II SÉRIE-A — NÚMERO 13

38

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1469/XIV/3.ª

RECOMENDA AO GOVERNO UMA APOSTA CLARA E EMPENHADA DE DEFESA E PROJEÇÃO DA

LÍNGUA PORTUGUESA

Exposição de motivos

A Língua Portuguesa, pertença de vários povos e nações, é hoje uma das línguas globais, sendo a quarta

mais falada no mundo, a terceira língua europeia global e a mais falada no hemisfério sul. Está presente em

todos os continentes e, num mundo cada vez mais aberto e globalizado, é um importante instrumento de

afirmação política, cultural e económica.

Património de mais de 260 milhões de pessoas (3,7% da população mundial), o Português é uma das mais

relevantes línguas internacionais e, como tal, uma das mais influentes do mundo, com tendência para o

crescimento dos seus falantes, dos utilizadores como segunda língua e da sua afirmação como língua de

cultura e de ciência na comunicação universal.

Passados 807 anos do seu nascimento – tomando como marco o dia 27 de junho de 1214, data em que, ao

mais alto nível de um Estado, foi adotado pela primeira vez um documento oficial redigido na nossa língua, o

testamento de D. Afonso II –, e apesar do lugar cimeiro que o Português ocupa no panorama das línguas

mundiais, falta ainda potenciar essa posição relativa e torná-la numa língua de expressão nos negócios, na

cultura e na política internacional.

O CDS-PP desde sempre tem procurado contribuir para o reforço desta consciência entre nós. Recorde-se,

a título de exemplo, que foram eurodeputados do CDS-PP que cunharam, em 2003, no Parlamento Europeu, a

expressão «línguas europeias de comunicação universal», mais tarde, designadas «línguas europeias

globais». Tendo-se empenhado, posteriormente, em contribuir para que ficasse expresso, numa resolução do

Parlamento Europeu, do mesmo ano, o reconhecimento do Português como a «terceira língua europeia de

comunicação universal».

Uma língua só se afirma, em termos internacionais, se for reconhecida como uma língua de valor

económico. Nesse sentido, compreende-se a necessidade de dar um valor económico à Língua Portuguesa.

Entendemos que têm sido dados passos positivos nesse sentido, mas falta, no entanto, dar maior substrato

económico à nossa língua.

O CDS-PP sempre foi um acérrimo defensor da nossa língua, com várias iniciativas legislativas, como a

criação do Dia Internacional da Língua Portuguesa, de forma a valorizar cada vez mais a nossa língua no

mundo. Em 2016, apresentámos, e foi aprovado, um diploma na Assembleia da República que recomendava a

«revitalização do empenho político e diplomático, em parceria com os países da CPLP, em tornar a Língua

Portuguesa uma das línguas oficiais da ONU». Passados cinco anos, essa pretensão ainda não foi alcançada.

Sendo atualmente as Nações Unidas são lideradas por um português, importa reiterar a importância de

reabilitar os esforços do Estado português, em parceria naturalmente com os países da CPLP, em tornar uma

das línguas oficias da ONU. A eleição do antigo Primeiro-Ministro português António Guterres, faz-nos encarar

este desígnio com confiança, esperança e ambição. É por isso desafio diário do Estado português empenhar-

se diplomaticamente, no quadro da CPLP e da Assembleia Parlamentar da ONU, para manter acesa essa

aspiração.

A política de afirmação da Língua Portuguesa como eixo estruturante da política externa nacional, deve

articular-se com a disseminação e promoção internacional da nossa cultura, como se associa ao

desenvolvimento dos esforços de internacionalização da economia portuguesa, dependendo, igualmente, da

dinamização de políticas públicas consistentes na consolidação da rede do Ensino do Português no

Estrangeiro (EPE).

Defendemos uma orientação de maior qualidade e exigência nas diversas modalidades do EPE, em

estreita articulação com uma política de afirmação da cultura portuguesa, que privilegie a imagem de um país

moderno e empenhado nos desafios globais da lusofonia.

É preciso uma maior aposta na avaliação desses alunos, feita de acordo com padrões de referência

internacionais e com exigência. São necessários mais programas de inventivo à leitura para os alunos. E é

preciso uma aposta forte num plano de formação contínua para os professores da rede do EPE.