II SÉRIE-A — NÚMERO 14

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Conselho de Ministros n.º 190-A/2017, preconizando várias orientações e medidas relevantes, nos últimos anos tem sido uma agenda descurada e com pouca visibilidade, estando longe de dinamizar esta área de ação. Não basta ter um portal de Internet como o ECO.NOMIA, atualizado de tempos a tempos, é necessário muito mais para não continuarmos a ficar para trás nos rankings internacionais.

Diplomacia verde e o reforço da cooperação internacional

O combate às alterações climáticas é um desafio global e Portugal deve ter uma posição externa pró-ativa,

considerando também uma perspetiva de atração de investimento nestas áreas associadas à economia verde. Não basta apenas ambicionar reduzir emissões, é também necessário considerar a criação de novas atividades e empregos que consigam ser alavancas da transformação em curso.

A capacidade de empreender e de inovar serão catalisadores de mudança que devem ser incentivados sem preconceitos. É fundamental que haja uma mensagem de estímulo e encorajamento ao setor privado para se mobilizar para esta causa em complemento ao papel do Estado. Todos fazemos falta para manter o clima estável e nos adaptarmos aos impactos que estão por chegar.

A COP 26 reunida em novembro, em Glasgow, na Escócia, sob presidência do Reino Unido, tem como objetivo acelerar a implementação dos objetivos estipulados no Acordo de Paris. Este evento reúne cerca de 190 líderes mundiais, mas também milhares de especialistas, negociadores, lobistas, ativistas ambientais, agentes políticos e sociais, sob grande cobertura mediática. Há uma crescente consciência sobre a urgência de maior ação conjunta pois doutra forma será impossível atingir os objetivos definidos.

O Acordo de Paris foi assinado em 2015 representando um compromisso por parte dos vários países signatários em trabalhar conjuntamente para limitar o aquecimento global abaixo de 1,5 ºC, implicando a adoção de medidas pare reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Em Glasgow os vários países irão ser chamados a assumir compromissos cada vez mais ambiciosos, mostrando o que estão a fazer para atingir a neutralidade carbónica até meados do século.

Em Portugal existe um amplo consenso sobre a necessidade de dar respostas ambiciosas aos desafios das alterações climáticas. Se por um lado dispomos de um quadro legislativo e de planeamento cada vez mais robusto, com metas alinhadas com a União Europeia, por outro lado ainda temos muito a melhorar na capacidade de mobilizar e envolver a sociedade e as empresas.

Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:

1 – Realize uma ronda de consultas e auscultações com entidades empresariais e parceiros sociais para

preparar a presença de Portugal na COP 26, mobilizando-os para o combate às alterações climáticas. 2 – Assuma uma postura ambiciosa e proativa nas negociações e reuniões internacionais associadas à COP

26 mostrando Portugal como País empenhado nesta grande causa global. 3 – Reveja e atualize o Plano de Ação para a Economia Circular, datado de 2017, dando-lhe um novo impulso

e alinhando-o com as orientações do Pacto Ecológico Europeu. 4 – Crie um programa de incentivos à ecoinovação dirigido aos agentes privados visando o financiamento de

novos produtos e serviços alinhados com os objetivos da transição ecológica e da resposta às alterações climáticas.

Palácio de São Bento, 8 de outubro de 2021.

Os Deputados do PSD: Luís Leite Ramos — Bruno Coimbra — Hugo Carvalho — Hugo Oliveira — Paulo Leitão — João Moura —Nuno Carvalho — Hugo Oliveira — Rui Cristina — António Maló de Abreu — António Lima Costa — Emídio Guerreiro — Filipa Roseta — João Marques — José Silvano — Pedro Pinto.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.