O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 8 de outubro de 2021 II Série-A — Número 14

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.º 183/XIV: Altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 2 DECRETO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 183/XIV
Pág.Página 2
Página 0003:
8 DE OUTUBRO DE 2021 3 Artigo 4.º Entrada em vigor e produção de efeitos
Pág.Página 3