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Quadro 4.2. Conta consolidada da Administração Central — contabilidade pública (milhões de euros)

Nota: Os montantes de receita e despesa apresentados encontram-se consolidados de fluxos no âmbito da Administração Central relativos a aquisição de bens e serviços dentro do Programa Saúde, juros, subsídios, transferências e ativos e passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças

4.1.1.1. Receita da Administração Central

A previsão da receita efetiva para 2022 é de 69 545,4 milhões de euros, destacando-se a receita fiscal, as transferências da União Europeia e da Segurança Social, as vendas de bens e serviços correntes e as comparticipações para a CGA e outras.

Em termos de estrutura, prevê-se que no ano de 2022 a receita fiscal represente 67,9% da receita efetiva total, cabendo 26,8% à receita corrente não fiscal e 5,3% à receita de capital. Na receita efetiva não fiscal da AC são preponderantes, com um peso conjunto de 89,6%, as transferências, as

2021/ 2020 2022/2021Receita corrente 57 964,0 61 048,2 65 882,0 5,3 7,9 7,6

Receita Fiscal 43 782,7 45 394,3 47 213,2 3,7 4,0 2,9

Impostos diretos 19 153,9 19 731,0 20 119,4 3,0 2,0 0,6

Impostos indiretos 24 628,8 25 663,2 27 093,8 4,2 5,6 2,3

Contribuições Segurança Social, CGA, ADSE 4 169,6 4 284,7 4 195,3 2,8 -2,1 -0,1

Transferências correntes 2 952,1 3 765,4 4 839,0 27,5 28,5 1,7

Outras receitas correntes 7 046,1 7 334,3 9 616,9 4,1 31,1 3,6

Diferenças de consolidação 13,5 269,6 17,6

Receita de capital 1 072,0 2 240,6 3 663,5 109,0 63,5 2,2

Venda de bens de investimento 144,9 97,3 182,6 -32,8 87,6 0,1

Transferências de capital 854,6 2 073,0 3 431,0 142,6 65,5 2,1

Outras receitas de capital 68,6 36,4 43,6 -46,9 19,7 0,0

Diferenças de consolidação 4,0 33,8 6,3

Receita efetiva 59 036,1 63 288,8 69 545,4 7,2 9,9 9,9

Despesa corrente 67 031,2 67 513,4 71 189,2 0,7 5,4 5,0

Despesas com o pessoal 17 983,7 18 465,0 19 167,2 2,7 3,8 1,0

Aquisição de bens e serviços 10 213,6 10 926,3 12 533,1 7,0 14,7 2,2

Juros e outros encargos 7 419,3 7 111,7 6 720,4 -4,1 -5,5 -0,5

Transferências correntes 29 927,4 28 805,5 29 669,5 -3,7 3,0 1,2

Subsídios 783,0 1 042,9 796,8 33,2 -23,6 -0,3

Outras despesas correntes 677,9 746,4 2 302,2 10,1 208,5 2,1

Diferenças de consolidação 26,3 415,7 0,0

Despesa de capital 5 618,9 6 346,0 8 217,0 12,9 29,5 2,5

Investimento 2 926,6 4 073,3 5 799,0 39,2 42,4 2,3

Transferências de capital 2 588,3 2 068,4 2 179,1 -20,1 5,3 0,1

Outras despesas de capital 80,3 67,6 236,4 -15,8 249,8 0,2

Diferenças de consolidação 23,8 136,7 2,5

Despesa efetiva 72 650,1 73 859,4 79 406,2 1,7 7,5

Saldo global -13 614,0 -10 570,6 -9 860,7

em % do PIB -6,8 -5,0 -4,4

Por memória:

Despesa primária 65 230,8 66 747,7 72 685,8

Saldo corrente -9 067,2 -6 465,2 -5 307,2

Saldo de capital -4 546,9 -4 105,4 -4 553,5

Saldo primário -6 194,7 -3 458,9 -3 140,3

Designação2020

Execução final2021

Estimativa2022

Orçamento

Variação (%)

Contributo variação

2022/2021

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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