12 DE OUTUBRO DE 2021

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HUMANE SOCIETY INTERNATIONAL — Untold suffering [Em linha]: the tragic impact of barn fires on

animals: a five-year review of barn fires in Canadá.[S.l.]: Humane Society International, 2020. [Consult. 21 abr.

2021]. Disponível em WWW:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=134231&img=21315&save=true>

Resumo: O objetivo deste relatório é o de fornecer uma visão aprofundada dos incêndios ocorridos em

instalações agrícolas no Canadá, cobrindo incidências, causas e impactos. A Humane Society International

Canadá compilou informação que abrange um período de cinco anos (2015-2019), que permite ilustrar a situação

e revela taxas muito altas de incêndios em explorações agrícolas e pecuárias e de mortes trágicas de animais

que ocorrem como resultado. O referenciado relatório examina as principais causas desses incêndios,

sublinhando a importância da prevenção e segurança contra incêndio neste tipo de instalações, tendo em vista

os riscos para os humanos, as perdas para os agricultores e suas comunidades e a segurança dos animais.

Realça também a regulamentação e legislação relevantes nesta matéria e conclui com recomendações para

prevenir estes incêndios e suas terríveis consequências

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PROJETO DE LEI N.º 817/XIV/2.ª

(EM DEFESA DA PRODUÇÃO NACIONAL DE MOLUSCOS BIVALVES VIVOS E DOS

TRABALHADORES DO SECTOR)

Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio

Parecer

Índice

Parte I – Considerandos

1. Nota introdutória

2. Objeto e motivação da iniciativa legislativa

3. Enquadramento legal e antecedentes

4. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria

Parte II – Opinião da Deputada autora do parecer

Parte III – Conclusões

Parte IV – Anexos

Parte I – Considerandos

1. Nota introdutória

O Projeto de Lei N.º 817/XIV/2.ª (PCP) deu entrada a 29 de abril de 2021 e, por despacho de Sua Excelência

o Presidente da Assembleia da República, foi admitido e baixou, para discussão na generalidade, à Comissão

de Agricultura e Mar, a 4 de maio de 2021, para emissão do respetivo parecer.

A 7 de maio, na reunião ordinária n.º 79 da Comissão de Agricultura e Mar, foi atribuída a elaboração do

Parecer ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que indicou como relatora, a signatária, Deputada Ana

Passos.

O Projeto de Lei N.º 817/XIV/2.ª foi subscrito por dez Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista