II SÉRIE-A — NÚMERO 17

104

Ferreiro, de Ferreira do Zêzere.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que proceda à imediata requalificação da Escola Básica 2, 3 e Secundária Pedro Ferreiro, de Ferreira

do Zêzere, envolvendo a comunidade educativa na definição e monitorização da execução do projeto.

6 – Este texto foi aprovado,com votos a favordos Deputados do PSD, do BE, do CDS-PP, do PEV e do IL

e a abstenção dos Deputados do PS, registando-se a ausência dos Deputados do PCP e do PAN.

7 – Anexa-se o texto final respetivo.

Palácio de São Bento, em 12 de outubro de 2021.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

Texto final

Recomenda ao Governo que proceda à imediata requalificação da Escola Básica 2, 3 e Secundária

Pedro Ferreiro, de Ferreira do Zêzere

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que proceda à imediata requalificação da Escola Básica 2, 3 e Secundária Pedro Ferreiro, de Ferreira

do Zêzere, envolvendo a comunidade educativa na definição e monitorização da execução do projeto.

Palácio de São Bento, em 12 de outubro de 2021.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1464/XIV/3.ª

(DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A LONDRES)

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos constitucional e

regimentalmente aplicáveis, é favorável ao assentimento para ausência do território nacional, requerido por S.

Ex.ª o Presidente da República, para o período compreendido entre os dias 21 e 22 de outubro do corrente ano,

tendo em vista a sua deslocação a Londres, no Reino Unido, para o encerramento da Exposição Paula Rego.

Palácio de São Bento, 12 de outubro de 2021.

O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

———