13 DE OUTUBRO DE 2021

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teima em perpetuar-se no tempo: A propósito do Ac. Rel. Lisboa, de 08/02/2018, Proc. N.º 15101/15.2T8LRS-

A-2. DeLegibus (Em linha). N.º 0 (2020), p. 265-291. (Consult. 30 de julho 2021). Disponível em:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=135240&img=22423&save=true.

Resumo: «O presente comentário analisa a intersecção entre regimes jurídicos das áreas urbanas de génese

ilegal e das áreas de reabilitação urbana, visando a clarificação das responsabilidades administrativas e

financeiras em cada um deles, tendo por mote o caso concreto apreciado pelo Tribunal da Relação de Lisboa.»

PAQUETE, André Filipe Martins Vítor – Reconversão de áreas urbanas de génese ilegal na Área

Metropolitana de Lisboa (Em linha): sucessos e insucessos das distintas abordagens. Lisboa: [s.n.], 2019.

(Consult. 30 de julho 2021). Disponível em:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=135241&img=22424&save=true.

Resumo: «O conceito de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) está ligado ao desrespeito da legislação

portuguesa referente ao planeamento e ordenamento do território, contudo, esta questão das AUGI é de

natureza complexa e de difícil solução, sobretudo devido a condicionantes do solo, que impossibilitam, em

alguns casos, a reconversão de certas AUGI, sendo que, estes casos considerados irresolúveis. Nesta

dissertação de mestrado será analisada a situação das AUGI na Área Metropolitana de Lisboa (AML),

procurando saber as causas para o aparecimento destes assentamentos ilegais na segunda metade do século

XX e de que forma os municípios utilizaram a promulgação da Lei n.º 91/95, vulgarmente conhecida como lei

das AUGI, como modo de combate ao aparecimento de novos assentamentos urbanos ilegais e para legalização

dos já existentes e ainda de que modo em contexto internacional, o fenómeno dos clandestinos avançou,

procurando identificar semelhanças e diferenças com o caso nacional. Para tal, esta dissertação procurou

conhecer a realidade dos municípios da AML e da sua filosofia de reconversão das AUGI, através de fontes

bibliográficas e de entrevista a departamentos das algumas autarquias, de maneira a ter um contacto mais direto

com esta realidade a nível nacional.»

PATRÍCIO, Pedro Miguel Matos – Contribuição para uma proposta de qualificação das áreas urbanas de

génese ilegal (Em linha). [Lisboa]: Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, 2011.

(Consult. 30 de junho 2013). Disponível em:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=117680&img=2132&save=true.

Resumo: O autor procede ao enquadramento e evolução histórica das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI)

no urbanismo em Portugal e à análise da sua situação real em território municipal, identificando os fatores que

levaram ao seu aparecimento. Para além disso, faz um levantamento de todas as características das AUGI nos

dias de hoje, nomeadamente do seu funcionamento, carências, problemas e população. No fundo visa

quantificar e qualificar todos os aspetos que fizeram das AUGI um fenómeno clandestino e problemático a

diversos níveis e, na maior parte dos casos, esquecido pelas próprias entidades competentes que, pela

incapacidade de meios para o resolver, optam por adiar o problema, não obstante a existência de um quadro

legal aplicável.

A referida dissertação tem como objetivo principal contribuir para a conceção de uma proposta de qualificação

urbana das AUGI, para que estes aglomerados urbanos se tornem funcionais e capazes de dar às populações

neles residentes uma qualidade de vida que até então não tinham.

PAULO, Andreia Filipa Pereira – Reconversão e qualificação de áreas urbanas génese ilegal (Em linha): O

caso da vertente Sul de Odivelas. Lisboa: [s.n.], 2019. (Consult. 30 de julho 2021). Disponível em:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=135243&img=22425&save=true.

Resumo: «No presente trabalho são abordadas temáticas relacionadas com as áreas urbanas de génese

ilegal (AUGI) e suas características. Estuda-se a reconversão urbanística de uma destas áreas na Área

Metropolitana de Lisboa e os principais contributos para a sua promoção. Sendo uma problemática com algumas

décadas, com uma lei visando a sua reconversão em vigor desde 1995 e com sucessivas revisões, face ao seu

âmbito e dimensão sócio urbanística, com incidência na gestão urbanística e na qualidade de vida dos

residentes, ainda importa o seu estudo.