II SÉRIE-A — NÚMERO 17

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2 – Baixaram na mesma data à Comissão, para apreciação na especialidade.

3 – A discussão e a votação da iniciativa na especialidade tiveram lugar na reunião da Comissão de 12 de

outubro de 2021, encontrando-se presentes Deputados dos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do BE, do

CDS-PP, do PEV e do IL e ausentes os Deputados do PCP e do PAN.

4 – Não houve lugar a intervenções iniciais.

5 – Foi apresentada uma proposta de texto final para votação na especialidade com o texto seguinte:

Recomenda ao Governo a conclusão urgente das obras de requalificação da Escola Secundária João de

Barros, no concelho do Seixal.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que tome todas as medidas necessárias, do ponto de vista financeiro e administrativo, para a conclusão

urgente das obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros, no concelho do Seixal.

6 – Este texto foi aprovado com os votos a favor dos Deputados do PSD, do BE, do CDS-PP, do PEV e do

IL e a abstenção dos Deputados do PS, registando-se a ausência dos Deputados do PCP e do PAN.

7 – Anexa-se o texto final respetivo.

Palácio de São Bento, em 12 de outubro de 2021,

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

Texto final

Recomenda ao Governo a conclusão urgente das obras de requalificação da Escola Secundária

João de Barros, no concelho do Seixal

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que tome todas as medidas necessárias, do ponto de vista financeiro e administrativo, para a conclusão

urgente das obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros, no concelho do Seixal.

Palácio de São Bento, em 12 de outubro de 2021.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 343/XIV/1.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA COM URGÊNCIA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA

EB 2, 3 MÁRIO DE SÁ CARNEIRO, NO CONCELHO DE LOURES E QUE DIVULGUE CALENDÁRIO DE

INTERVENÇÕES DE REMOÇÃO DE FIBRAS DE AMIANTO NOS EQUIPAMENTOS ESCOLARES)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação, Ciência,

Juventude e Desporto