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II SÉRIE-A — NÚMERO 17

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em particular, procedendo desde logo à remoção urgente das estruturas de fibrocimento e outros materiais que

contêm amianto (MCA).

2 – Concretize, em conformidade com a Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro:

a) O levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos escolares que contêm fibrocimento e

outros materiais contendo amianto (MCA), na sua construção, bem como as entidades responsáveis pela

inventariação dos materiais, metodologias utilizadas e datas de cada levantamento;

b) A publicação da listagem final do referido levantamento;

c) A divulgação do plano calendarizado de intervenções e ações corretivas a promover, incluindo a remoção

dos materiais que contêm fibras de amianto presente nos edifícios, instalações e equipamentos escolares que

integram a listagem suprarreferida, devendo constar ainda a identificação das respetivas prioridades de

intervenção.

Palácio de São Bento, em 12 de outubro de 2021.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 668/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE RETOME, COM URGÊNCIA, A REABILITAÇÃO DA ESCOLA

SECUNDÁRIA DA SERTÃ DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SERTÃ, DO CONCELHO DE SERTÃ,

DISTRITO DE CASTELO BRANCO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 694/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE DILIGENCIE NO SENTIDO DE SEREM RETOMADAS, COM

URGÊNCIA, AS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DA SERTÃ)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 710/XIV/2.ª

(PELO RECOMEÇO URGENTE DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DA

SERTÃ)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1028/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA

SECUNDÁRIA DA SERTÃ)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação, Ciência,

Juventude e Desporto

Relatório da discussão e votação na especialidade

1 – Os projetos de resolução foram aprovados na generalidade na reunião plenária de 1 de outubro de 2021,

com os votos a favor dos Deputados do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção dos Deputados do PS.

2 – Baixaram na mesma data à Comissão, para apreciação na especialidade.

3 – A discussão e a votação da iniciativa na especialidade tiveram lugar na reunião da Comissão de 12 de

outubro de 2021, encontrando-se presentes Deputados dos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do BE, do

CDS-PP, do PEV e do IL e ausentes os Deputados do PCP e do PAN.

4 – Não houve lugar a intervenções iniciais.

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