13 DE OUTUBRO DE 2021

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5 – Foi apresentada uma proposta de texto final para votação na especialidade com o texto seguinte:

– Recomenda ao Governo que retome, com urgência, a reabilitação da Escola Secundária da Sertã do

Agrupamento de Escolas da Sertã, do concelho de Sertã, distrito de Castelo Branco.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que retome com urgência a intervenção de requalificação acordada e proceda à cabimentação dos

recursos financeiros necessários à execução do projeto de ampliação e reforço estrutural do edifício principal da

Escola Secundária da Sertã.

6 – Este texto foi aprovadocom os votos a favordos Deputados do PSD, do BE, do CDS-PP, do PEV e do

IL e a abstenção dos Deputados do PS, registando-se a ausência dos Deputados do PCP e do PAN.

7 – Anexa-se o texto final respetivo.

Palácio de São Bento, em 12 de outubro de 2021.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

Texto final

Recomenda ao Governo que retome, com urgência, a reabilitação da Escola Secundária da Sertã do

Agrupamento de Escolas da Sertã, do concelho de Sertã, distrito de Castelo Branco

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que retome com urgência a intervenção de requalificação acordada e proceda à cabimentação dos

recursos financeiros necessários à execução do projeto de ampliação e reforço estrutural do edifício principal da

Escola Secundária da Sertã.

Palácio de São Bento, em 12 de outubro de 2021.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 671/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, A REABILITAÇÃO DA ESCOLA

SECUNDÁRIA DE ESMORIZ, DO CONCELHO DE OVAR, DISTRITO DE AVEIRO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 684/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE CUMPRA A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º

259/2018 E PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE ESMORIZ, EM OVAR)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 708/XIV/2.ª

[PELA REABILITAÇÃO URGENTE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE ESMORIZ (OVAR)]

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação, Ciência,

Juventude e Desporto