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II SÉRIE-A — NÚMERO 17

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Relatório da discussão e votação na especialidade

1 – Os projetos de resolução foram aprovados na generalidade na reunião plenária de 1 de outubro de 2021,

com os votos a favor dos Deputados do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção dos Deputados do PS.

2 – Baixaram na mesma data à Comissão, para apreciação na especialidade.

3 – A discussão e a votação da iniciativa na especialidade tiveram lugar na reunião da Comissão de 12 de

outubro de 2021, encontrando-se presentes Deputados dos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do BE, do

CDS-PP, do PEV e do IL e ausentes os Deputados do PCP e do PAN.

4 – Não houve lugar a intervenções iniciais.

5 – Foi apresentada uma proposta de texto final para votação na especialidade com o texto seguinte:

– Recomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 259/2018 e proceda à

requalificação urgente da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 259/2018 e proceda à requalificação urgente

da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar.

6 – Este texto foi aprovadocom os votos a favordos Deputados do PSD, do BE, do CDS-PP, do PEV e do

IL e a abstenção dos Deputados do PS, registando-se a ausência dos Deputados do PCP e do PAN.

7 – Anexa-se o texto final respetivo.

Palácio de São Bento, em 12 de outubro de 2021.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

Texto Final

Recomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 259/2018 e

proceda à requalificação urgente da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 259/2018 e proceda à requalificação urgente

da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar.

Palácio de São Bento, em 12 de outubro de 2021.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 692/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, A AMPLIAÇÃO E REABILITAÇÃO

DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE PORTO DE MÓS DO AGRUPAMENTO DE PORTO DE MÓS, DESTE

MESMO CONCELHO, DISTRITO DE LEIRIA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 721/XIV/2.ª

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13 DE OUTUBRO DE 2021 101 O Presidente da Comissão, Firmino Marques.
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