Quinta-feira, 14 de outubro de 2021 II Série-A — Número 18

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.º 184/XIV: (a) Cria a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples, alterando o

Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro. Resolução: (a) Recomenda ao Governo que tome medidas para monitorização, despoluição, valorização e defesa da sustentabilidade do rio Paiva e afluentes.

Projetos de Resolução (n.os 1201, 1299, 1335, 1369 e 1372/XIV/2.ª e 1473 a 1475/XIV/3.ª): N.º 1201/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo português que proceda à realização de estudos epidemiológicos e ambientais para averiguar o impacto da produção da Alves

Ribeiro de Loures): — Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao

abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 1299/XIV/2.ª (Pela preservação do património natural,

histórico e cultural do bairro da Petrogal, em Loures): — Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao

abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 1335/XIV/2.ª (Pela deslocalização da unidade industrial

de massas betuminosas situada junto ao bairro de São Francisco, em Camarate, Loures): — Vide Projeto de Resolução n.º 1201/XIV/2.ª

N.º 1369/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo português que preserve o património natural do Bairro da Petrogal): — Vide Projeto de Resolução n.º 1299/XIV/2.ª

N.º 1372/XIV/2.ª (Pela criação do parque natural da região de Aveiro): — Informação da Comissão de Ambiente, Energia e

Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 1473/XIV/3.ª (PSD) — Recuperar a recolha e reciclagem dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE).

N.º 1474/XIV/3.ª (PCP) — Princípios a considerar no desenvolvimento do Plano Estratégico da PAC – PEPAC. N.º 1475/XIV/3.ª (PAN) — Limitar a criação de javalis em

cativeiro para a atividade cinegética. (a) Publicado em Suplemento.