II SÉRIE-A — NÚMERO 18

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1201/XIV/2.ª (RECOMENDA AO GOVERNO PORTUGUÊS QUE PROCEDA À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS

EPIDEMIOLÓGICOS E AMBIENTAIS PARA AVERIGUAR O IMPACTO DA PRODUÇÃO DA ALVES RIBEIRO DE LOURES)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1335/XIV/2.ª (PELA DESLOCALIZAÇÃO DA UNIDADE INDUSTRIAL DE MASSAS BETUMINOSAS SITUADA JUNTO

AO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO, EM CAMARATE, LOURES)

Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – As iniciativas deram entrada na Assembleia da República, respetivamente, em 16 de abril e 11 de junho

de 2021, tendo sendo admitidas por Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República que determinou

a baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

2 – Na reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada em 13 de outubro

de 2021 foram discutidas ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

3 – A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no link

http://media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL3/COM/11_CAEOT/CAEOT_20211013_VC.mp3, e dando-se o seu

conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação.

4 – Em nome do Grupo Parlamentar do PAN, a Sr.ª Deputada Inês Sousa Real apresentou o projeto pelo

qual se propõe que seja recomendado ao Governo que proceda à realização de estudos epidemiológicos e

ambientais, designadamente através da monitorização contínua da qualidade do ar, para averiguar o impacto

da produção da Alves Ribeiro de Loures, na qualidade do ar exterior na sua área geográfica circundante, assim

como na saúde da população residente na área de influência desta empresa.

5 – Em nome do Grupo Parlamentar do BE, o Sr. Deputado Nelson Peralta apresentou o projeto pelo qual se

propõe que seja recomendado ao Governo tome diligências, em articulação com as autarquias locais e a

empresa Alves Ribeiro, SA, no sentido de alcançar uma solução de deslocalização da unidade industrial de

massas betuminosas para um novo local, sem que essa solução coloque em risco os postos de trabalho afetos

à unidade industrial.

6 – Interveio a Sr.ª Deputada Susana Amador (PS) saudando os grupos parlamentares por trazerem à

colação este relevante assunto. Referiu que segundo informação do Ministério do Ambiente tem existido

monitorização das emissões gasosas para a atmosfera e dado nota do cumprimento dos valores limites de

emissão aplicáveis e que a empresa tem aplicado medidas de minimização, das emissões difusas reconhecendo

que o seu cumprimento não será suficiente para o garantir o bem-estar da população, urgindo proceder à sua

reavaliação e reforço.

7 – A Sr.ª Deputada Filipa Roseta (PSD) demonstrou absoluta concordância com o projeto do PAN, mas

suscitou reservas quanto á formulação do projeto do BE, que propõe a deslocalização da empresa, considerando

que essa decisão deve ser tomada à escala local.

8 – A Sr.ª Deputada Alma Rivera (PCP) indicou nada ter a opor ao projeto do PAN. Relativamente ao projeto

do BE, entende que deslocalizar o problema não será solução, pois iria afetar outras populações, pelo que

acompanha a iniciativa. Terminou, acrescentado algumas informações adicionais.

9 – Concluíram o debate a Sr.ª Deputada Inês Sousa Real (PAN) e o Sr. Deputado Nelson Peralta (BE) na

qualidade de proponentes.

10 – Realizada a discussão, os projetos de resolução encontram-se em condições de poder ser agendados,

para votação, em reunião plenária, pelo que se remete a presente informação a Sua Excelência o Presidente

da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 13 de outubro de 2021.