II SÉRIE-A — NÚMERO 18

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aprovado pelo executivo PS.

9 – Concluíram o debate a Sr.ª Deputada Inês Sousa Real (PAN) e o Sr. Deputado Nelson Peralta (BE) na

qualidade de proponentes.

10 – Realizada a discussão, os projetos de resolução encontram-se em condições de poder ser agendados,

para votação, em reunião plenária, pelo que se remete a presente informação a Sua Excelência o Presidente

da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 13 de outubro de 2021.

O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1372/XIV/2.ª (PELA CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL DA REGIÃO DE AVEIRO)

Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – A iniciativa deu entrada na Assembleia da República em 29 de junho de 2021, tendo sendo admitida por

Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República que determinou a baixa à Comissão de Ambiente,

Energia e Ordenamento do Território.

2 – Na reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada em 13 de outubro

de 2021 foi discutida ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

3 – A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no link

http://media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL3/COM/11_CAEOT/CAEOT_20211013_VC.mp3, e dando-se o seu

conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação.

4 – Em nome do Grupo Parlamentar do BE, o Sr. Deputado Nelson Peralta apresentou o projeto pelo qual se

propõe que seja recomendado ao Governo que realize estudos com vista à criação de um parque natural na

Região de Aveiro que integre a Rede Nacional de Áreas Protegidas, visando a conservação dos valores naturais

existentes.

5 – Interveio o Sr. Deputado Hugo Oliveira (PS), mostrando-se favorável às melhorias tendo em vista a

proteção das áreas, indo ao encontro das obrigações internacionais do país, pelo que o seu grupo parlamentar

acompanha o projeto.

6 – O Sr. Deputado Bruno Coimbra (PSD) afirmou perceber a bondade da proposta, mas sublinhou que a

mesma acarreta muitos riscos, visto a Ria de Aveiro ser um espaço vivo, onde o importante ecossistema suporta

diversas atividades que são economicamente relevantes e sustento de muitas pessoas. Defendeu que a solução

constante do projeto será geradora de conflitos com essas atividades económicas e potencialmente geradora

de entropia na gestão da Ria. Afirmou ainda que consultados os autarcas da região e as entidades nacionais

responsáveis pela conservação da natureza, foram suscitadas reservas ou mesmo oposição à solução

preconizada. Saudou a preocupação dos autores, mas considerou que o projeto apresentado não supre as

necessidades atuais da Ria de Aveiro que os autarcas têm reivindicado: uma entidade gestora autónoma,

integrada e local, e investimento continuado na melhoria do equilíbrio ambiente/atividades económicas e na

salvaguarda dos ecossistemas.

7 – Concluiu o debate o Sr. Deputado Nelson Peralta (BE) na qualidade de proponente, sublinhando que a

criação do parque natural não obvia a que outras medidas possam ser tomadas.

8 – Realizada a discussão, o projeto de resolução encontra-se em condições de poder ser agendado, para

votação, em reunião plenária, pelo que se remete a presente informação a Sua Excelência o Presidente da