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20 DE OUTUBRO DE 2021

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 991/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DAS NECESSÁRIAS OBRAS NA ESCOLA

SECUNDÁRIA RAÚL PROENÇA, NAS CALDAS DA RAINHA)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação, Ciência,

Juventude e Desporto

Relatório da discussão e votação na especialidade

1 – Os Projetos de Resolução foram aprovados na generalidade na reunião plenária de 1 de outubro de

2021, com os votos a favor dos Deputados do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do

IL, da Deputada Cristina Rodrigues (N insc.) e da Deputada Joacine Katar Moreira (N insc.), registando-se a

abstenção dos Deputados do PS.

2 – Baixaram na mesma data à Comissão, para apreciação na especialidade.

3 – A discussão e a votação da iniciativa na especialidade tiveram lugar na reunião da Comissão de 19 de

outubro de 2021, encontrando-se presentes Deputados dos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do BE, do

PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV e do IL.

4 – Não houve lugar a intervenções iniciais.

5 – Foi apresentada uma proposta de texto final para votação na especialidade com o texto seguinte:

Recomenda ao Governo que programe e execute, com urgência, obras de reabilitação da Escola Secundária

Raul Proença, do concelho das Caldas da Rainha.

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo que,

em estreita articulação com o município das Caldas da Rainha, proceda à programação, agendamento e

execução das obras de requalificação de todo o edificado da Escola Secundária de Raúl Proença, procedendo

ao cabimento dos recursos financeiros necessários, no quadro da programação dos fundos comunitários ou de

outras fontes de financiamento existentes para esse fim, de modo a garantir as condições adequadas a uma

escolaridade de qualidade.

6 – Este texto foi aprovado com os votos a favordos Deputados do PS, do PSD, do BE, do PCP e do CDS-

PP, registando-se a ausência dos Deputados do PAN, do PEV e da IL.

7 – Anexa-se o texto final respetivo.

Palácio de São Bento, em 19 de outubro de 2021.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

Texto final

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo que,

em estreita articulação com o município das Caldas da Rainha, proceda à programação, agendamento e

execução das obras de requalificação de todo o edificado da Escola Secundária de Raúl Proença, procedendo

ao cabimento dos recursos financeiros necessários, no quadro da programação dos fundos comunitários ou de

outras fontes de financiamento existentes para esse fim, de modo a garantir as condições adequadas a uma

escolaridade de qualidade.

Palácio de São Bento, em 19 de outubro de 2021.

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