20 DE OUTUBRO DE 2021

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6 – Este texto foi aprovado com os votos a favordos Deputados do PS, do PSD, do BE, do PCP e do CDS-

PP, registando-se a ausência dos Deputados do PAN, do PEV e da IL.

7 – Anexa-se o texto final respetivo.

Palácio de São Bento, em 19 de outubro de 2021.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

Texto final

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo que:

1 – Em estreita articulação com o município de Vila Real e em colaboração com a comunidade educativa,

proceda à programação, agendamento e execução urgente das obras de reabilitação e requalificação do

edificado da Escola Secundária Camilo Castelo Branco, procedendo ao cabimento dos recursos financeiros

necessários, no quadro da programação dos fundos comunitários ou de outras fontes de financiamento

existentes para essa finalidade, de forma a devolver à mesma as condições indispensáveis para um ensino

contemporâneo e de qualidade.

2 – Torne públicas todas as fases de concretização das obras necessárias à requalificação.

Palácio de São Bento, em 19 de outubro de 2021.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1390/XIV/2.ª

(REQUALIFICAÇÃO E REABILITAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA ANTÓNIO INÁCIO DA CRUZ, EM

GRÂNDOLA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1407/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA ANTÓNIO INÁCIO DA

CRUZ, EM GRÂNDOLA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1413/XIV/2.ª

(PELA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA ANTÓNIO

INÁCIO DA CRUZ, GRÂNDOLA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1447/XIV/3.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA ANTÓNIO INÁCIO DA

CRUZ, EM GRÂNDOLA)

Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

1 – Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa (poderes