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II SÉRIE-A — NÚMERO 23

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proteção da natureza. Neste sentido, cabe agora ao governo aproveitar a oportunidade conferida pela próxima

Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP26), que se inicia a 31 de outubro, em Glasgow, na Escócia,

para promover o reconhecimento do «clima estável» como Património Comum da Humanidade, abrindo a

discussão internacional do reconhecimento deste bem jurídico que urge proteger.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Promova o reconhecimento do «clima estável» como Património Comum da Humanidade no quadro

jurídico nacional e internacional;

2 – Desenvolva diligências na próxima Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP26), em

Glasgow, na Escócia, para que se inicie a discussão internacional do reconhecimento do «clima estável» como

Património Comum da Humanidade.

Assembleia da República, 21 de outubro de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Nelson Peralta — Maria Manuel Rola — José Manuel Pureza — Pedro

Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Diana Santos

— Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Maria Cardoso — José

Moura Soeiro — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ricardo Vicente — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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