II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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É referida a aposta na educação física em todos os ciclos de ensino, bem como em robustecer o Desporto

Escolar através do novo Programa Estratégico do Desporto Escolar 2021-2025, assente na educação no/pelo

desporto, focada em seis eixos: (i) +Desporto | +Atividade Física; (ii) formação de alunos e professores; (iii)

cidadania, inclusão e ética; (iv) cogestão e codecisão na escola; (v) desporto verde e sustentável; e (vi)

envolvimentos das/nas comunidades.

Refere-se o Programa Nacional de Desporto para Todos, enquanto instrumento transversal de prática

desportiva não federada, para todas as idades, como ferramenta essencial para o combate às desigualdades

sociais e de generalização da prática desportiva. Refere-se, igualmente, o Programa de Reabilitação de

Instalações Desportivas, enquanto meio para robustecer a qualidade dos equipamentos ao serviço das

comunidades.

No que ao contexto desportivo internacional, destaca o Governo as seguintes medidas:

• A continuação da promoção da excelência da prática desportiva, melhorando os programas de

preparação competitiva, nacional e internacional, com especial ênfase nas condições dadas a todos os

agentes desportivos que iniciarão o ciclo que os conduzirá aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris

2024;

• Os programas de seleção desportiva que identifiquem e garantam a retenção de talentos, desde a fase de

deteção até à fase de consagração, continuam a ser impulsionados;

• A promoção da conciliação do sucesso desportivo com o sucesso académico, continuando a apostar nas

Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE) e na sua extensão ao ensino superior, e

ainda a criação de outros incentivos que promovam a prática desportiva no ensino superior;

• Uma estratégia integrada de atração de organizações desportivas internacionais, com vista à realização

de eventos em Portugal de pequena e média dimensões (estágios, torneios, conferências, entre outros),

um investimento com retorno assegurado, através da promoção de Portugal enquanto destino de

turismo desportivo ambientalmente sustentável, otimizando recursos existentes e capitalizando as

condições privilegiadas do País;

• A aposta em centros de alto rendimento, em parceria com outras entidades, enquadrando a preparação

de atletas de todo o mundo e garantindo uma oferta desportiva atrativa e variada para a população em

geral;

• O reforço do combate à dopagem, à manipulação de resultados ou a qualquer outra forma de perverter a

verdade desportiva, em parceria e diálogo constante com os agentes desportivos diretamente

envolvidos, garantem o amplo cumprimento deste objetivo;

• A cooperação entre autoridades, agentes desportivos e cidadãos, merece destaque acrescido, com vista

ao desenvolvimento de estratégias para erradicar comportamentos violentos, atitudes de racismo,

xenofobia e intolerância, em todos os contextos de prática desportiva, desde o desporto de base até ao

desporto de alto rendimento, contribuindo para tal desiderato a ação da Autoridade para a Prevenção e

Combate à Violência no Desporto (APCDV).

b) Quantificação das medidas e fontes de financiamento

O Programa Orçamental do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar evidencia uma dotação

de despesa total consolidada de 7805,7 milhões de euros, o que excede em 8,5% a execução estimada até

final de 2021, e uma dotação de despesa efetiva consolidada de 7748,8 milhões de euros, o que representa

uma variação similar de 8,5%.