O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 DE OUTUBRO DE 2021

103

Dá-se nota, no Relatório do Orçamento do Estado, de que do total da dotação de despesa efetiva

consolidada, verifica-se que as despesas com o pessoal representam 66,2%, com uma previsão de 5164,1

milhões de euros. Seguem-se, com um peso de 18,2%, as transferências correntes orçamentadas em 1420,5

milhões de euros, essencialmente destinadas ao financiamento do processo de descentralização de

competências da Educação para as autarquias locais e ao apoio à educação Pré-escolar e ao Ensino

Particular e Cooperativo.

Dando-se continuidade ao processo de descentralização de competências, os trabalhadores não docentes

serão transferidos para as autarquias locais, verificando-se uma reafetação de despesas com pessoal e outras

despesas correntes do programa para transferências correntes.

São mencionadas, ainda, sobre o crescimento previsto em despesas de capital, no que respeita à

aquisição de bens de capital, as intervenções em projetos financiados pelo Plano de Recuperação e

Resiliência (PRR) relativos à universalização da escola digital, à transição digital na educação através da

melhoria da qualidade da internet nas escolas, de novos equipamentos de projeção e dos Laboratórios de

Educação Digital (LED) e à aquisição de novos meios de computação para os agrupamentos de escolas e

escolas não agrupadas. No que concerne às transferências de capital consolidadas, salienta-se os montantes

a transferir para entidades de formação com vista à modernização da oferta dos estabelecimentos de ensino e

formação profissional, no âmbito do PRR.

A dotação de despesa total consolidada do Programa é essencialmente financiada por receitas de

impostos, no valor de 6291,2 milhões de euros, relevando, também, a despesa suportada por Fundos

Europeus, com 916,1 milhões de euros. as receitas próprias e as transferências entre entidades ascendem a

Páginas Relacionadas
Página 0096:
II SÉRIE-A — NÚMERO 25 96 tendo sido admitida a 11 de outubro de 2021;
Pág.Página 96
Página 0097:
26 DE OUTUBRO DE 2021 97 aprova o Orçamento do Estado para 2022. Assim, o presente pa
Pág.Página 97
Página 0098:
II SÉRIE-A — NÚMERO 25 98 igualdade de oportunidades e impulsiona a mob
Pág.Página 98
Página 0099:
26 DE OUTUBRO DE 2021 99 o Alargar a rede de clubes de Ciência Viva na escola,
Pág.Página 99
Página 0100:
II SÉRIE-A — NÚMERO 25 100 o Apostar em comunidades educativas mais qua
Pág.Página 100
Página 0101:
26 DE OUTUBRO DE 2021 101 proximidade para o empoderamento dos jovens em situação vul
Pág.Página 101
Página 0102:
II SÉRIE-A — NÚMERO 25 102 É referida a aposta na educação física em to
Pág.Página 102
Página 0104:
II SÉRIE-A — NÚMERO 25 104 338,1 milhões de euros e 260,3 milhões de eu
Pág.Página 104
Página 0105:
26 DE OUTUBRO DE 2021 105 B) Orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Pág.Página 105
Página 0106:
II SÉRIE-A — NÚMERO 25 106 sistema de incentivos fiscais às empresas pa
Pág.Página 106
Página 0107:
26 DE OUTUBRO DE 2021 107 2 – Reforçar o investimento em ciência e tecnologia, democ
Pág.Página 107
Página 0108:
II SÉRIE-A — NÚMERO 25 108 frequência de mestrados; o Estímulo a
Pág.Página 108
Página 0109:
26 DE OUTUBRO DE 2021 109 • Estimular o reforço das unidades de I&D e dos labo
Pág.Página 109
Página 0110:
II SÉRIE-A — NÚMERO 25 110 posicionamento Atlântico de Portugal na Euro
Pág.Página 110
Página 0111:
26 DE OUTUBRO DE 2021 111 especiais, potenciando a sua formação superior e integração
Pág.Página 111
Página 0112:
II SÉRIE-A — NÚMERO 25 112 programa-quadro; o Apostar na inserçã
Pág.Página 112
Página 0113:
26 DE OUTUBRO DE 2021 113 A componente da despesa financiada por receita de im
Pág.Página 113
Página 0114:
II SÉRIE-A — NÚMERO 25 114 Na estrutura de distribuição da despe
Pág.Página 114
Página 0115:
26 DE OUTUBRO DE 2021 115 Quando comparados os valores apresentados com os val
Pág.Página 115