O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 25

110

posicionamento Atlântico de Portugal na Europa

Propõe-se o Governo a valorizar o posicionamento atlântico de Portugal no mundo, potenciando a atração

de financiamento e mobilizando diversos atores, tanto nacionais quanto internacionais, em termos de uma

abordagem inovadora e integrativa, incluindo:

• A implementação da estratégia Portugal Espaço 2030, incluindo a dinamização de novas indústrias do

Espaço (New Space), a atração de investimento estrangeiro e a colaboração das instituições científicas

e de ensino superior na promoção de uma nova década de valorização de sistemas espaciais e de

observação da Terra, para estimular a atração de recursos humanos qualificados e de novas atividades

económicas de maior valor acrescentado em Portugal em todos os setores de atividade;

• O desenvolvimento e promoção da Agência Espacial Portuguesa, Portugal Space, num novo quadro de

relacionamento institucional de valorização de sistemas espaciais e de observação da Terra na ciência,

na economia e na defesa e segurança, quer a nível nacional quer europeu e transatlântico, incluindo

três eixos estruturantes, designadamente: (i) estímulo a utilizadores de dados espaciais e a novos

mercados; (ii) estímulo à produção de dados, através de novos equipamentos, tecnologias de satélites e

o apoio a lançadores de pequenas dimensões; (iii) capacitação científica e técnica e apoio à cultura

científica para o Espaço;

• O apoio continuado à operação de satélites e à criação do primeiro operador nacional de satélites,

GEOSAT, em 2021, juntamente com a capacitação científica e tecnológica nacional em sistemas de

observação da Terra e de gestão do tráfego espacial (i.e., Space Trafic Management and Awaraness,

em articulação com sistemas avançados de informação e de inteligência artificial;

• O reforço da valorização da participação de Portugal na Agência Espacial Europeia, designadamente no

âmbito da copresidência do Conselho Ministerial da ESA, que Portugal assumiu para o período 2020-

2023;

• Continuar a implementação e reforço do Azores International Satellite Launch Programme (ISLP) e dos

procedimentos para a instalação e operação de uma infraestrutura espacial para o lançamento de mini e

microssatélites na Região Autónoma dos Açores, assim como para reforçar as atividades espaciais na

ilha de Santa Maria num contexto de crescente competitividade internacional;

• Reforçar a agenda Interações Atlânticas e a promoção do Centro Internacional de Investigação do

Atlântico (AIR Centre — Atlantic International Research Centre), promovendo uma efetiva instituição

internacional em rede, em paralelo e em articulação com a instalação do Observatório para o Atlântico.

No que aos termos e estímulos propostos no Orçamento do Estado para 2022 diz respeito, o Governo

entende que o ano de 2022 consagra o esforço em curso no âmbito dos programas PRR e PT2030, assente

nos principais compromissos abaixo elencados:

1. O aumento do valor total da dotação das instituições de ensino superior públicas (universitárias e

politécnicas), juntamente com a reposição do valor relativo ao decréscimo do valor das propinas e contratação

dos investigadores integrados no âmbito do Programa PREVPAP, no sentido do reforço das carreiras

académicas e do estímulo ao emprego científico, garantindo a aplicação atempada do regime legal de graus e

diplomas em vigor, como revisto em 2018, e estimulando a abertura, mobilidade e diversificação de carreiras

dos corpos docente e de investigação;

2. O reforço para apoios sociais, diretos e indiretos, a estudantes, a atribuir através da Direção-Geral do

Ensino Superior (DGES), pretendem garantir as seguintes metas:

a. Reforçar os apoios sociais a estudantes, facilitando o acesso ao ensino superior de todos os estudantes

que terminem o ensino secundário e aumentando gradualmente o total de bolsas para atingir cerca de

90 mil bolsas a conceder anualmente até ao final da legislatura (enquanto eram cerca de 64 mil em

2014-2015 e cerca de 85 mil em 2020-2021), devendo ser ainda implementados em complemento: (i) o

reforço das bolsas para apoiar a participação em mestrados; (ii) o reforço dos empréstimos a

estudantes; e (iii) a promoção do aumento do apoio a estudantes com necessidades educativas

Páginas Relacionadas
Página 0115:
26 DE OUTUBRO DE 2021 115 Quando comparados os valores apresentados com os val
Pág.Página 115
Página 0116:
II SÉRIE-A — NÚMERO 25 116 COMISSÃO DE SAÚDE Parecer <
Pág.Página 116
Página 0117:
26 DE OUTUBRO DE 2021 117 Na região do Alentejo, prosseguirá a execução das obras do
Pág.Página 117
Página 0118:
II SÉRIE-A — NÚMERO 25 118 já tinha recebido pelo menos uma dose da vac
Pág.Página 118
Página 0119:
26 DE OUTUBRO DE 2021 119 Atendendo à prioridade assumida de reforço do SNS, tornando
Pág.Página 119
Página 0120:
II SÉRIE-A — NÚMERO 25 120 também um alargamento das respostas em saúde
Pág.Página 120
Página 0121:
26 DE OUTUBRO DE 2021 121 subcontratação de profissionais de saúde pela contratação,
Pág.Página 121
Página 0122:
II SÉRIE-A — NÚMERO 25 122 ➢ Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Pág.Página 122
Página 0123:
26 DE OUTUBRO DE 2021 123 C) Orçamento De acordo com o Relatóriodo Orçam
Pág.Página 123
Página 0124:
II SÉRIE-A — NÚMERO 25 124 parcerias público-privadas. Do orçame
Pág.Página 124
Página 0125:
26 DE OUTUBRO DE 2021 125 euros, registando: (i) um aumento de 142,1 milhões quando c
Pág.Página 125
Página 0126:
II SÉRIE-A — NÚMERO 25 126 articulado, diversas disposições especialmen
Pág.Página 126
Página 0127:
26 DE OUTUBRO DE 2021 127 profissionais de saúde possa, fundamentadamente, compromete
Pág.Página 127
Página 0128:
II SÉRIE-A — NÚMERO 25 128 mecanismo de racionalização de compras a pro
Pág.Página 128
Página 0129:
26 DE OUTUBRO DE 2021 129 circunscrição onde sejam introduzidas no consumo. •
Pág.Página 129