26 DE OUTUBRO DE 2021

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especiais, potenciando a sua formação superior e integração profissional e concorrendo para a criação

de comunidades académicas mais inclusivas;

b. Reforçar o número de novas bolsas atribuídas no âmbito do Programa +Superior, atingindo até 3 mil

novas bolsas em 2021-2022 (enquanto eram cerca de mil em 2014-2015 e cerca de 1900 em 2019-

2020), com um acréscimo no impacto financeiro do programa através de financiamento comunitário,

assim como ajustando o processo de atribuição das bolsas de forma a reforçar a mobilidade para as

regiões do País com menor procura e menor pressão demográfica;

3. O lançamento dos programas Impulso Jovem STEAM e Impulso Adultos, através do Plano de

Recuperação e Resiliência (PRR), com um investimento de 260 milhões de euros para 2022-2026;

O reforço do alojamento de estudantes do ensino superior a preços regulados, duplicando, até 2026, a

atual oferta de alojamentos para estudantes do ensino superior (i.e., aumentando essa oferta para 30 mil

camas até 2030). O financiamento do Programa Nacional para o Alojamento de Estudantes do Ensino

Superior (PNAES) através do PRR, com um investimento de 375 milhões de euros para 2022-2026, exige um

esforço de responsabilização coletivo, envolvendo o Governo, as instituições de ensino superior, as autarquias

e outras entidades públicas e privadas, devendo ser garantidas as seguintes metas:

o Garantir, durante o ano letivo de 2021-2022, cerca de 1500 camas adicionais face ao início do Programa

Nacional para o Alojamento de Estudantes do Ensino Superior;

o Prosseguir com a requalificação e a construção de residências de estudantes, com o objetivo de reforçar

o alojamento disponível para estudantes do ensino superior, a custos acessíveis, em cerca de 12 mil

camas até ao final da legislatura;

o Assegurar a gestão simplificada, a coordenação e a monitorização do Programa Nacional para o

Alojamento de Estudantes do Ensino Superior (PNAES) através da Agência ERASMUS+;

As atividades de I&D e formação avançada, a atribuir através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia

(FCT), visam garantir as seguintes metas:

o Reforço da capacidade de formação doutoral, designadamente para atingir cerca de 4 mil novos

doutoramentos por ano até 2030, e cerca de 3 mil até 2023 (enquanto foram cerca de 2 mil em 2020);

o Aposta no Programa de Estímulo ao Emprego Científico, lançado em 2017, para investigadores

doutorados, apoiado em instrumentos e relações de contratação diversificadas, com centros de decisão

distintos e diversificados;

o Afirmação das unidades de I&D e consolidação reforçada da rede dos atuais 40 laboratórios associados

para o estímulo de atividades de I&D de caráter básico ou fundamental, juntamente com o apoio a

políticas públicas orientadas para responder a desafios sociais, ambientais e económicos, de uma forma

que facilite o desenvolvimento de carreiras de investigação;

o Consolidação do funcionamento dos atuais 35 laboratórios colaborativos, reunindo instituições

científicas e académicas com o setor produtivo, como previsto no âmbito do Programa Interface, iniciado

em 2018;

o Reforço continuado das atividades de I&D através do apoio competitivo e periódico à realização de

projetos de I&D em todas as áreas do conhecimento;

o Valorização da relação entre o conhecimento e a sociedade, estimulando o reconhecimento social da

ciência, a promoção da cultura científica, a comunicação sistemática do conhecimento e dos resultados

das atividades de I&D e a apropriação social do conhecimento;

4. Estimular, através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), os seguintes processos de

internacionalização da nossa base académica, científica e tecnológica:

o Reforçar a progressiva internacionalização das instituições de ensino superior, de modo a contribuir

para duplicar a participação de Portugal no próximo Programa-Quadro Europeu de Investigação e

Inovação, incluindo os programas Horizonte Europa, Digital Europa e Espaço Europa, face ao atual