26 DE OUTUBRO DE 2021

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Quando comparados os valores apresentados com os valores previstos para 2021 (quadro supra),

constata-se um aumento significativo de todos os valores, nomeadamente:

• Despesa Efetiva Não Consolidada – de 4792,8 para 4995,0;

• Despesa Total Não Consolidada – de 4795,8 para 5080,9;

• Despesa Total Consolidada – de 2989,5 para 3124,8;

• Despesa Efetiva Consolidada – de 2986,4 para 3124,0.

PARTE III – Opinião do relator

O signatário do presente parecer exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre o

Proposta de Lei n.º 116/XIV/3.ª (GOV), exercendo a prerrogativa prevista no artigo 137.º do Regimento da

Assembleia da República.

PARTE IV – Conclusões

1 – A proposta de lei em apreço foi admitida a 11 de outubro de 2021, por determinação do Presidente da

Assembleia da República.

2 – Esta iniciativa foi apresentada nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis.

3 – Assim, cabe à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto a emissão de parecer sobre as

matérias da sua competência, incidindo, particularmente, sobre a globalidade do orçamento do Ministério da

Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

4 – A discussão e votação na generalidade da proposta de lei em apreço estão agendadas para as

reuniões do Plenário da Assembleia da República dos dias 26 e 27 de outubro de 2021.

5 – A Proposta de Proposta de Lei n.º 116/XIV/3.ª (GOV), no que às áreas da Educação, Juventude,

Desporto, Ciência e Ensino Superior diz respeito, reúne todos os requisitos constitucionais e regimentais para

ser apreciada e votada na generalidade em Plenário.

6 – Pelo exposto, a Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto conclui que o presente

Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª – (GOV) reúne as condições para ser remetido à Comissão de

Orçamento e Finanças, competente para elaborar o relatório final, nos termos do n.º 3 do artigo 205.º do

Regimento da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 22 de outubro de 2021.

O Deputado autor do Parecer, Miguel Costa Matos — O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CDS-PP, do PAN, do

PEV e do IL, na reunião de 22 de outubro de 2021.

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