II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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já tinha recebido pelo menos uma dose da vacina e 84% da população (8 663 808 pessoas) já tinha o plano de

vacinação completo. Em termos de cobertura vacinal, os grupos prioritários acima dos 50 anos tinham uma

taxa de vacinação de cerca de 99%.»

De entre as principais políticas e medidas prioritárias estabelecidas pelo Governo para o setor da saúde, tal

como se encontram expostas no Relatório, destacam-se:

➢ Renovar o compromisso com o Serviço Nacional de Saúde

«A melhoria dos cuidados prestados pelo SNS decorre em paralelo com um conjunto de exigências, fruto

de mudanças demográficas e epidemiológicas, como os efeitos da pandemia provocada pela COVID-19, de

uma sociedade mais informada e exigente, ou ainda dos custos crescentes, devido ao aumento do preço dos

fatores de produção e de inovação tecnológica.

Torna-se, portanto, imperativo robustecer a capacidade de resposta do SNS face ao aumento do volume e

complexidade da procura de cuidados de saúde. Assumindo desde já que a pandemia de COVID-19 atrasou a

implementação de medidas planeadas, o Governo dá continuidade ao ciclo iniciado em 2020, de reforço

orçamental e de maior eficiência da despesa, enquadrando um conjunto alargado de medidas focadas na

melhoria da oferta e qualidade dos serviços prestados aos utentes.

Em 2022, a dotação orçamental do SNS será reforçada em cerca de 700 milhões de euros face ao previsto

no Orçamento do Estado para 2021.

Note-se que em 2021, a dotação orçamental do SNS já tinha sido reforçada em cerca de 467,8 milhões de

euros e, em 2020, a mesma dotação havia beneficiado de um incremento de 1445 milhões de euros (incluindo

o reforço do OE Suplementar), conforme quadro infra, constante da página 296 do Relatório.

No mesmo documento, o Governo refere que «A capacidade de resposta do SNS tem vindo a ser

intensificada, tendo o SNS reforçado o número de profissionais, em 9193, entre 2019 e 2020. Já em 2021, e

até julho, o SNS contratou mais 4453 profissionais de saúde. Igualmente, continuou-se o reforço do

investimento em instalações e equipamentos e foi melhorado o acompanhamento, monitorização e avaliação

do desenvolvimento das funções de gestão nas entidades públicas empresariais (EPE) integradas no SNS.