II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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também um alargamento das respostas em saúde oral, bem como o desenvolvimento das respostas dos CSP

na área da doença aguda, a consolidação de rastreios de saúde visual ou o reforço da intervenção no pé

diabético. No âmbito do PRR, prevê-se também o alargamento dos rastreios do cancro do colo do útero e colo

retal nos centros de saúde do SNS, bem como o alargamento do rastreio da retinopatia diabética.

Para responder melhor às necessidades de saúde da população na área da saúde mental, conferindo

especial atenção aos grupos sociais mais vulneráveis, mantém-se a aposta na criação de equipas de saúde

mental comunitárias de adultos e, para a infância e adolescência, em serviços locais de saúde mental em cada

uma das administrações regionais de saúde, na ótica do reforço de respostas em proximidade.»

Prosseguir-se-á com o desenvolvimento de projetos-piloto «direcionados à melhoria da resolutividade dos

CSP, no contexto de situações de depressão e perturbações da ansiedade», dando-se «continuidade ao

processo de transferência das respostas de internamento de psiquiatria e saúde mental de agudos de

hospitais psiquiátricos para hospitais gerais, bem como a requalificação da Unidade de Psiquiatria Forense do

Hospital Sobral Cid.»

Ainda no âmbito da qualificação do acesso, e no que aos cuidados hospitalares diz respeito, «prevê-se

uma melhoria do acesso à atividade programada (aumento da atividade de primeiras consultas, da atividade

cirúrgica, alargamento dos horários para a atividade assistencial programada e reforço do agendamento com

hora marcada), o aumento de consultas descentralizadas e a consolidação do programa de hospitalização

domiciliária. A organização interna dos hospitais em Centros de Responsabilidade Integrados será

estimulada.»

Já no que concerne aos cuidados continuados e aos cuidados paliativos, «será dada sequência ao

trabalho desenvolvido até agora, prevendo-se no âmbito dos cuidados paliativos, o alargamento do número de

camas, o alargamento das Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos e a consolidação das

respostas existentes.»

Por fim, no domínio da saúde pública, e no âmbito da respetiva reforma, «prevêem-se medidas de reforço

da vigilância epidemiológica, de reforço e diversificação das equipas de saúde pública e a continuação da

implementação das estratégias definidas nos programas de saúde prioritários e nos programas de saúde, o

investimento na literacia em saúde da população ou ainda a avaliação do Plano Nacional de Saúde e

elaboração de um novo plano 2021-2030.»

✓ Motivação dos profissionais de saúde

Em agosto de 2021o SNS e restantes entidades tuteladas pelo Ministério da Saúde contavam com 148.817

profissionais, entre prestadores diretos de cuidados e prestadores de serviços de suporte, o que «representa

um acréscimo líquido de 24% da força de trabalho do SNS, face a dezembro de 2015 (+28 819 efetivos) e de

3%, face a dezembro de 2020 (+4201 efetivos), e continuará a ser reforçado no exercício económico de 2022,

de acordo com as necessidades de cada estabelecimento ou serviço de saúde. Dada a intensidade da mão-

de-obra do setor, é essencial o investimento numa política de estímulo à motivação pelo trabalho no SNS, bem

como ao aumento da produtividade. Torna-se, portanto, ainda mais premente, para além das medidas de

política que transversalmente beneficiam toda a Administração Pública, a implementação de ações

governativas setoriais com foco na melhoria do desempenho dos profissionais.»

Assim, torna-se essencial a implementação de ações governativas setoriais com foco na melhoria do

desempenho dos profissionais, destacando-se as seguintes:

▪ Autonomia dos serviços de saúde o recrutamento de profissionais: «Face à dinâmica específica e

relevância social dos estabelecimentos de saúde, ser-lhes-á atribuída autonomia para procederem à

substituição de profissionais de saúde. Para além dos hospitais, ficam abrangidos por este regime as

entidades do setor público administrativo.»

▪ Promoções em carreiras especiais da saúde: «No ano de 2022, concretizam-se as condições

indispensáveis à abertura de concursos de promoção, nomeadamente nas áreas de enfermagem, de

técnico superior de saúde e de farmacêutico.»

▪ Melhoria das condições de trabalho no SNS: «O Governo avançará na criação das condições

necessárias para substituir gradualmente o recurso a empresas de trabalho temporário e de