26 DE OUTUBRO DE 2021

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subcontratação de profissionais de saúde pela contratação, em regime de trabalho subordinado, dos

profissionais necessários ao funcionamento dos serviços de saúde, numa aposta clara na organização,

responsabilidade e estabilidade das equipas próprias.»

▪ Dedicação plena no novo Estatuto do SNS: «A nova Lei de Bases da Saúde previu o regime de

trabalho em dedicação plena para os profissionais de saúde no SNS que o Governo regulamentará, em

2022, definindo-a, no contexto da aprovação do novo Estatuto do SNS e criando, as condições para a

sua adoção progressiva e gradual.»

✓ Investimento na rede do SNS

O Relatório refere que o «Programa do Governo estabelece como primeiro objetivo do seu plano de

investimentos a melhoria da capacidade de resposta dos serviços públicos. Nessa medida, o investimento na

melhoria do SNS, suportado num adequado planeamento, que potencie a articulação em rede, é uma

necessidade incontornável.

Até 2023, iniciar-se-á a construção de novos hospitais centrais ou de proximidade, designadamente Lisboa

Oriental, Seixal, Sintra ou Alentejo que se encontra em diferentes fases de maturação.

Por outro lado, dar-se-á continuidade ao Programa de Investimentos na Área da Saúde (PIAS), que inclui

projetos de recuperação e melhoria das infraestruturas e equipamentos do setor da saúde.»

Considera ainda que os valores da despesa do SNS em capital (investimento), para o ano de 2020 e até

julho de 2021, totalizam um montante de 365,1 milhões de euros (262,9 milhões de euros relativos a 2020 e

102,2 milhões de euros referentes a julho de 2021), e que o «valor alcançado em 2020 foi influenciado pelo

investimento realizado na aquisição de equipamentos para as unidades de cuidados intensivos». O «ano de

2021 é já marcado pela prossecução dos objetivos definidos pelo Governo no Orçamento do Estado, podendo

referir-se o reforço da resposta em equipamentos médicos pesados, o reforço da resposta de medicina

intensiva e o reforço das redes de sistemas de informação em saúde, entre outros.»

Relativamente ao investimento relacionado com a eficiência energética dos edifícios do SNS e os

consequentes impactos na redução quer dos consumos energéticos quer dos correspondentes encargos,

associado à melhoria das condições de conforto térmico dos edifícios do SNS, destacam-se «projetos como a

instalação de isolamento térmico em fachadas, de sistemas fotovoltaicos para consumo, ou ainda a introdução

de iluminação LED, para além dos sistemas de aquecimento de águas, todos com impactos muito positivos do

ponto de vista ambiental.»

Em 2022, o Relatório informa que «o Governo dá continuidade aos trabalhos necessários à concretização

de diversos outros investimentos, atualmente em desenvolvimento, como a requalificação de edifício do Centro

Hospitalar Póvoa do Varzim/Vila do Conde, a construção do Centro de Ambulatório de Radioterapia do Centro

Hospitalar de Tondela-Viseu, a requalificação para o novo Departamento da Mulher e da Criança da Unidade

Local de Saúde da Guarda, a edificação do novo Departamento Materno Fetal do Centro Hospitalar e

Universitário de Coimbra, a ampliação do Instituto Português de Oncologia de Lisboa e do Hospital de S.

Bernardo do Centro Hospitalar de Setúbal.»

➢ Bairros Saudáveis

Tendo em conta que o atual contexto de pandemia provocado pela doença COVID-19 e considerando que

os determinantes em saúde – biológicos, mas também sociais, económicos, ambientais e de estilos de vida –,

acentuaram a necessidade de investir na melhoria das condições habitacionais e ambientais, na promoção da

qualidade de vida das comunidades locais e na prossecução do reforço da coesão social, foi lançado em 2020

o «Programa Bairros Saudáveis, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020, de 1 de

julho, numa lógica de programa público, interministerial, de natureza participativa, com uma dotação

orçamental de 10 milhões de euros, sendo as entidades responsáveis pelo programa as áreas governativas da

presidência do conselho de ministros, do trabalho, solidariedade e segurança social, da saúde, do ambiente e

da ação climática, das infraestruturas e da habitação, da coesão territorial e da agricultura.»