II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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parcerias público-privadas.

Do orçamentado em despesas com pessoal, cerca de 97,0% está alocado às entidades do Serviço

Nacional de Saúde (SNS).

O investimento tem um peso de 6,4% no total do orçamento, destacando-se novamente as entidades do

SNS com orçamento inscrito de 668,2 milhões de euros.»

Conforme quadro supra, «a despesa financiada por receitas de impostos totaliza cerca de 11 172,8 milhões

de euros, dos quais 11 011 milhões de euros respeitam a financiamento para o Serviço Nacional de Saúde

(SNS) em dotação específica. O financiamento por receitas de impostos contempla ainda, entre outros, o valor

de impostos consignados, orçamentado no montante de 115,1 M€.»

«Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas no Programa 016 – Saúde, salienta-se a

medida relacionada com Hospitais e Clínicas, com 27 431,1 milhões de euros, e que representa 79,5% do total

do Programa, destacando-se também a medida relacionada com os serviços individuais de saúde com 4762,9

milhões de euros, onde se inclui as Administrações Regionais de Saúde.», como se afere do quadro seguinte.

➢ Riscos Orçamentais e Análise de Sustentabilidade

Convém ainda, mencionar que em termos de evolução de Pagamentos em Atraso, o Relatório refere que

em «agosto de 2021, os pagamentos em atraso da Administração Central fixaram-se em 454,8 milhões de