26 DE OUTUBRO DE 2021

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de euros, e pela redução das transferências do Orçamento do Estado para financiamento das medidas

extraordinárias no âmbito da pandemia de COVID-19, comparativamente a 2021.»

Na receita de contribuições e quotizações esta previsto um aumento de 6,1%, atingindo o montante de 20,9

mil milhões de euros. Esta previsão esta alicerçada nos efeitos da recuperação ao nível do enquadramento

macroeconómico considerado, nomeadamente a diminuição da taxa de desemprego (de 6,8% em 2021 para

6,5% em 2022), o crescimento do emprego em 0,8%, bem como a retoma no crescimento real do PIB (5,5%).

Em 2022 prevê-se que o Orçamento do Estado reduza as transferências correntes para a Segurança

Social, que atingirão o montante de 8,8 mil milhões de euros (excluindo a transferência para cobertura do

Regime Substitutivo dos Bancários), o que corresponde a uma diminuição de 453 milhões de euros face a

2024. Esta redução está eminentemente associada à diminuição de transferências associadas às medidas

concretizadas em 2021 no âmbito da COVID-19.

As transferências correntes do exterior deverão ascender a 1,8 mil milhões de euros, destinando-se a

cofinanciar ações de formação profissional no âmbito do Fundo Social Europeu, o Programa Operacional de

Apoio às Pessoas Mais Carenciadas e outros programas operacionais do PT2020 no âmbito da ação social e

estão orçamentados 155,6 milhões de euros referentes à componente pública nacional dos programas

referidos.

• Despesa

Quanto à despesa efetiva, estima-se que atinja os 31 mil milhões de euros, um decréscimo de 2,1% face à

previsão de execução de 2021.

No conjunto da despesa efetiva, destaca-se a despesa com pensões e complementos, que deverá atingir,

em 2022, o valor de 19,5 mil milhões de euros (+3,0%), que representa 61,5% da despesa total efetiva, e a

despesa de 1,5 mil milhões com prestações de desemprego e de apoio ao emprego (-6,6%).

No âmbito das medidas extraordinárias relativas à COVID-19, destacamos o Incentivo Extraordinário à

Normalização da Atividade Empresarial e o Apoio Simplificado às Microempresas, com uma dotação de 200

milhões de euros.

«Para o incremento da despesa com prestações sociais contribuem ainda os crescimentos previstos com o

subsídio de doença (3,7%), os programas e prestações de ação social (1,4%), as prestações de parentalidade

(4,4%), entre outras. Destaca-se a medida Garantia para a Infância, com a criação de um novo apoio social no

âmbito do sistema de proteção social de cidadania, bem como com o incremento do abono de família, com um

total de cerca de 70 milhões de euros em 2021.»

• Prestações Sociais

A estimativa para 2022 de despesa com pensões e com os respetivos complementos, incluindo as

associadas ao Regime Substitutivo dos Bancários, é de 19,5 mil milhões de euros.

Na estimativa de despesa com pensões e prestações sociais foram considerados os seguintes

pressupostos:

o Atualização automática do Indexante dos Apoios Sociais – cumprindo as regras estabelecidas na

Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, o IAS será atualizado com impacto em diversas prestações

sociais.

o Atualização das Pensões – tanto a atualização automática das pensões até 878 euros, como a

atualização extraordinária de 10 euros para as pensões até 1,5 em agosto.

o Garantia para a Infância – contempla o complemento ao abono de família e o reforço do abono de

família, medidas com um custo de 70 milhões de euros e de 35,5 milhões euros respetivamente. A

despesa associada ao abono de família ascenderá a 838,3 milhões de euros, evidenciando um

aumento de 5,3% face à previsão de execução para 2021.

o Ao nível das Prestações de Parentalidade, a despesa ascende a 673 milhões de euros, evidenciando

um crescimento de 4,4% face à previsão de 2020, estando refletido o aumento esperado da

natalidade, o emprego, a valorização das remunerações consideradas para apuramento das

prestações.