26 DE OUTUBRO DE 2021

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migratórios positivos (Programa Trabalhar em Portugal) e também pela melhoria das condições de vida das

pessoas, possibilitando a efetivação de projetos de vida estáveis e a criação de condições favoráveis à

natalidade e ao exercício da parentalidade.

A Agenda para o Trabalho Digno prevê a partilha do gozo das licenças e da promoção da igualdade entre

mulheres e homens, e continuará a ser desenvolvido trabalho em sede de concertação social, para a

promoção da conciliação entre o trabalho e a vida familiar e pessoal.

Combater a pobreza infantil – Garantia para a Infância – A redução das desigualdades e o combate à

pobreza são prioridades estratégicas do Governo, tal como o reforço do sistema de proteção social. «A

recomendação europeia aprovada durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia veio

consagrar uma Garantia Europeia para a Infância, com o objetivo de prevenir e combater a pobreza infantil e

promover a igualdade de oportunidades a todas as crianças. Com estes objetivos, para apoiar as famílias com

crianças e jovens com menos de 18 anos é criada em 2022 a Garantia para a Infância, composta por medidas

que visam reforçar o apoio ao rendimento das famílias».

Gratuitidade de frequência de creche e alargamento da rede – Contribuindo para a melhoria das condições

de apoio à natalidade e parentalidade, no ano letivo 2021/22 o Governo procedeu ao alargamento da medida

de gratuitidade de frequência de creche, para 35 mil crianças, incluídos todos os filhos do 1.º e 2.º escalão de

rendimentos da comparticipação familiar e alargada à frequência de ama do Instituto da Segurança Social

(ISS). Através desta medida, o Governo garante apoio às famílias, substituindo-as no pagamento das

comparticipações familiares e diminuindo os seus encargos familiares.

No PRR está previsto um investimento de 54 milhões de euros para alargamento da rede de apoio à

infância e criação de novos lugares na resposta social Creche, permitindo a criação de mais de 5,5 mil novos

lugares.

• Mercado de Trabalho Digno e Valorização do Trabalho

«Promoção de uma Agenda para o Trabalho Digno e de valorização dos jovens no mercado de trabalho

guiará a atuação do Governo em 2022, onde se inclui o combate ao desemprego – em especial ao

desemprego dos jovens –, a promoção da criação de emprego e a melhoria da sua qualidade, incluindo o

combate à precariedade, a melhoria dos rendimentos do trabalho e a valorização das qualificações da força de

trabalho, bem como a dinamização do diálogo social nos diferentes níveis, da concertação social à negociação

coletiva.»

Além da revalorização da RMMG, com o objetivo de atingir os 750 € no fim da Legislatura, que é um

importante instrumento que contribui para o combate às desigualdades e à erradicação da pobreza no

trabalho, o Governo pretende ainda retomar a negociação em sede da Comissão Permanente de Concertação

Social de um acordo estratégico focado na melhoria dos salários, dos rendimentos, da competitividade e da

conciliação entre a atividade profissional e a vida familiar e pessoal.

• Reforço do Serviço Público de Emprego e das Políticas Ativas de Emprego

Em linha com o trabalho desenvolvido nos últimos anos, o Governo prosseguirá um trabalho de reforço da

focalização e de direcionamento das políticas ativas de emprego para a promoção do emprego digno, com

especial foco no momento de retoma pós pandemia, no estímulo da «transição do emprego apoiado para o

emprego estável e sustentável, prevenindo novo aumento da segmentação do mercado de trabalho».

«O reforço das políticas ativas de emprego, nas suas diferentes dimensões, como o apoio à criação de

emprego, à transição dos jovens para o mercado de trabalho e à aproximação ao mercado de trabalho em

públicos e territórios muito desfavorecidos, continuará a ser uma prioridade das políticas públicas.»

Na promoção da empregabilidade dos jovens e da qualidade do emprego, bem como no combate ao

desemprego nesta faixa etária, a nova Garantia Jovem encontra-se focada em respostas integradas no âmbito

do emprego e formação, em articulação com outras áreas das políticas públicas, e na promoção da

empregabilidade e da transição dos jovens para o emprego, sendo um elemento relevante na estratégia das

políticas públicas para os jovens.

O ATIVAR.PT – Programa Reforçado de Apoio ao Emprego e à Formação Profissional surge, no âmbito do

PEES, garante uma resposta adequada e rápida de política pública ao desemprego, com a dinamização das