II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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para uma sociedade mais ecológica e digital.

o O PRR envolve um investimento total de 6340 milhões de euros, no período de 2021-2026, dedicado a

objetivos climáticos, afetando diretamente 38% do seu investimento global a objetivos de transição

climática, destacando-se os seguintes investimentos:

▪ Aposta na mobilidade sustentável, com um investimento global de 94 milhões de euros em 2022,

destinados a melhorar os sistemas de transporte coletivo;

▪ Fomento da produção de hidrogénio verde e de outros gases renováveis, cujo montante global de

investimento ascende a 68 milhões de euros;

▪ Aumento da eficiência energética em edifícios, com um investimento de 123 milhões de euros que

visam aumentar o desempenho energético;

▪ Promoção da bioeconomia sustentável, com um investimento previsto de 34 milhões de euros para

desenvolver uma bioindústria nacional através da produção de novos produtos de alto valor

acrescentado, a partir de recursos biológicos em três sectores estratégicos para a economia

portuguesa: têxtil e vestuário, calçado e resina natural;

▪ Fomento da descarbonização da indústria, com um investimento que ascende a 182 milhões de euros,

para promover a competitividade da indústria por via da sua descarbonização e da redução do

consumo de energia e recursos.

▪ Proteção do meio marinho e economia azul, com um investimento de 43 milhões;

▪ Implementação de processos de gestão hídrica, com um investimento previsto que ascende a um

montante global de 28 milhões de euros, travando o aumento do problema da escassez de água e

assegurando a resiliência dos territórios do Algarve, Alentejo e Madeira, as regiões com maior

vulnerabilidade face aos episódios de seca;

▪ Preservação das florestas e combate aos incêndios rurais, com verbas de 115 milhões de euros para

implementar um sistema de gestão integrado;

Ao nível dos Programas Orçamentais e Políticas Públicas Setoriais importa considerar as seguintes

referências:

Ambiente e Ação Climática (PO17) – Políticas e medidas

• O Governo prosseguirá, em 2022, iniciativas que terão como principal foco mitigar e adaptar, acelerando

a atuação na transição energética, na mobilidade sustentável, na economia circular e na valorização do

capital natural, dos recursos endógenos, do território e das florestas, fomentando o investimento

sustentável e promovendo iniciativas facilitadoras desta transição, como o financiamento sustentável, a

fiscalidade verde e a educação energética e ambiental.

• A ação do Governo será focada numa abordagem integrada, que reconheça o papel fundamental da

floresta, da biodiversidade e dos serviços de ecossistemas na construção de um território mais coeso e

resiliente aos efeitos das alterações climáticas, na proteção e valorização do Litoral e dos recursos

hídricos, que promova a bioeconomia, que combata a desertificação e que contribua para enfrentar os

desafios demográficos, na continuação da transição energética como vetor para a descarbonização da

economia e da sociedade.

• Pretende-se que 2022 seja o ano dedicado à natureza, dando primazia à execução das medidas de

concretização previstas na Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade 2030

(ENCNB 2030), nomeadamente aos níveis da recuperação de ecossistemas degradados por impactos

severos e da proteção de habitats de espécies ameaçadas. De frisar que a concretização destas

medidas está em linha com o preconizado na Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 – trazer a

natureza de volta às nossas vidas –, que prevê restaurar, em toda a União Europeia, ecossistemas

degradados que se encontrem em mau estado e reduzir as pressões exercidas sobre a biodiversidade.

• O Fundo Ambiental será o instrumento central para o financiamento da ação climática e da política do

ambiente e o instrumento dinamizador da recuperação, promovendo o apoio a projetos nas áreas da

mitigação, incluindo projetos de promoção da mobilidade sustentável, descarbonização das cidades e