26 DE OUTUBRO DE 2021

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pública de carregamento de veículos elétricos em todo o território nacional, sobretudo através da aposta

em soluções de carregamento rápido, permitindo assim aumentar a atratividade da mobilidade

sustentável e contribuir para a descarbonização e transição energética do setor dos transportes.

• Continuidade à implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável, da Estratégia

Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal e do Programa Portugal Ciclável 2030.

• Investimento forte no reforço de soluções de mobilidade ativa nas cidades, nomeadamente através do

apoio à construção de novas redes de vias cicláveis, do apoio à implementação de soluções que

promovam a complementaridade destas soluções de transporte com a rede de transporte público e da

manutenção dos apoios à aquisição de bicicletas.

Recursos geológicos e mineiros

• Lançar o concurso público para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de

lítio e minerais associados, com vista ao desenvolvimento de um cluster industrial em torno deste

recurso;

• Programa de remediação ambiental das antigas áreas mineiras abandonadas e degradadas de inegável

interesse público, tendo em vista a sua reabilitação e valorização, debelando e resolvendo uma das

principais origens de impactos no território, associada a antigos trabalhos mineiros, que, durante largas

décadas, se constituíram como fontes de contaminação ou de insegurança para as populações

residentes na envolvente dessas áreas;

• Execução do Plano de Intervenção das Pedreiras em Situação Crítica, seja através da prorrogação do

prazo para a implementação das medidas previstas nas explorações em incumprimento, nomeadamente

na implementação de sinalética, vedação e realização de estudos e projetos e também na continuidade

da sinalização na envolvente já executada, seja através da extensão do referido plano, com as

necessárias adaptações, às pedreiras da responsabilidade das autarquias locais.

Sustentabilidade ambiental

• No âmbito da política de resíduos, o Governo promoverá, em 2022, a operacionalização das medidas

previstas no novo ciclo de planeamento preconizado até 2030 no Plano Nacional de Gestão de

Resíduos (PNGR), no Plano Estratégico de Resíduos Não Urbanos (PERNU) e no Plano Estratégico de

Resíduos Urbanos (PERSU), ambos para 2030.

• As medidas mais relevantes incidem na redução da produção e perigosidade dos resíduos, na promoção

da recolha seletiva dos resíduos e no seu tratamento adequado e noutras medidas transversais relativas

a instrumentos económico-financeiros, capacitação e sensibilização, com vista à concretização dos

princípios da economia circular e dos objetivos ambiciosos em matéria de gestão de resíduos. Estas

ações serão complementadas com as que constarão do novo Plano de Ação para a Economia Circular

(PAEC), em alinhamento com o que está a ser realizado a nível europeu.

• Será dado especial enfoque à temática do uso sustentável do plástico, assegurando a implementação da

diretiva europeia sobre os plásticos de uso único, a operacionalização das medidas previstas na recente

revisão do regime jurídico das embalagens, bem como de outras importantes medidas, como o sistema

de depósito de embalagens de bebidas, a contribuição sobre as embalagens de utilização única

adquiridas em refeições prontas e a proibição de determinados produtos que contêm microesferas de

plástico.

• Serão ainda estabelecidos os modelos de gestão baseados na responsabilidade alargada do produtor

para os fluxos previstos na diretiva relativa aos plásticos de uso único.

• Implementação da Estratégia dos Biorresíduos, incluindo as medidas necessárias à reciclagem na origem

ou recolha seletiva deste tipo de resíduos.

• Serão promovidos projetos-piloto para a recolha seletiva de têxteis e de resíduos perigosos de origem

doméstica e avaliado o modelo de gestão dos mesmos.

• Apoio às soluções locais de baixo carbono e de economia circular dinamizadas pelas juntas de freguesia,