26 DE OUTUBRO DE 2021

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Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca e respetivo grupo de

trabalho.

• Destacam-se as interligações previstas e em curso entre o Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva

e os sistemas de abastecimento existentes nas bacias do Guadiana e do Sado, por forma a criar maior

resiliência aos períodos de seca.

• Aprofundamento da Convenção de Albufeira, para uma garantia de caudais diários nos rios

transfronteiriços, no quadro da convenção em vigor e do aperfeiçoamento dos mecanismos de

articulação, quer no planeamento (planos de gestão de região hidrográfica e planos de seca) quer na

gestão (execução do programa de medidas, mecanismos de vigilância e alerta).

• Na sequência do estudo de viabilidade para o aumento da resiliência ecológica do Tejo, serão

desenvolvidos os estudos de detalhe das soluções encontradas para uma maior regularização do

regime de caudais.

• No âmbito do Plano de Ação Tejo Limpo, prossegue-se o desenvolvimento da plataforma eletrónica única

para a gestão do rio Tejo, acompanhada da intensificação da monitorização das massas de água e do

reforço da fiscalização e inspeção, com o objetivo de assegurar as condições para uma atuação

preventiva efetiva das autoridades competentes, que permita evitar ocorrências futuras de poluição, ou,

pelo menos, minimizar o seu impacto.

• No início de 2022, será concluído o terceiro ciclo de planos de gestão de região hidrográfica (PGRH), bem

como os planos de gestão da seca.

• Em 2022, prosseguirá o desenvolvimento dos programas especiais de albufeiras de águas públicas,

elementos fundamentais para a gestão do recurso água, ao mesmo tempo que se dará continuidade à

integração do potencial fotovoltaico das albufeiras como um dos usos a ser equacionado no seu modelo

de desenvolvimento.

Conservação da natureza, florestas e ordenamento do território

• O reforço da dimensão territorial das políticas públicas vem ao encontro das diretrizes do Programa

Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), quadro de referência que será agora

aprofundado com a alteração e elaboração dos Programas Regionais de Ordenamento do Território

(PROT), os quais deverão estabelecer a estratégia regional de desenvolvimento territorial, integrando as

opções estabelecidas a nível nacional e considerando as estratégias sub-regionais e municipais de

desenvolvimento local.

• Reforço das operações territoriais em curso e lançados novos projetos e programas, dirigidos a sistemas

territoriais com prementes necessidades de estruturação, ordenamento e gestão, como os florestais

com elevada perigosidade de incêndio, os de elevada suscetibilidade à desertificação e os de elevado

capital natural, designadamente na Rede Natura 2000 e áreas protegidas.

• Programa de Transformação da Paisagem (PTP), que assenta em quatro medidas programáticas:

Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP); Áreas Integradas de Gestão da

Paisagem (AIGP); Programa Integrado de Apoio às Aldeias localizadas em territórios de floresta —

Condomínio de Aldeia; e o Programa Emparcelar para Ordenar.

• Será efetivada a implementação de AIGP, através de operações integradas de gestão da paisagem

(OIGP) assentes em modelos de gestão agrupada e dirigidos a contextos microterritoriais específicos.

• Ações preparatórias das 47 AIGP com contratos-programa para a elaboração das OIGP.

• Novos concursos do Condomínio de Aldeia, através do apoio à alteração do uso dos solos, sobretudo nas

faixas de gestão de combustível da rede secundária em torno das áreas edificadas com elevada

percentagem de interface direto com territórios florestais.

• Com o objetivo de fomentar o aumento da dimensão física dos prédios rústicos em contexto de

minifúndio, importa prosseguir com o Programa Emparcelar para Ordenar.

• Nas matas nacionais, e concluído o trabalho da Comissão Científica do Programa de Recuperação das

Matas Litorais, serão prosseguidas as ações de campo do ICNF na recuperação das matas dunares