26 DE OUTUBRO DE 2021

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• Do total de receita consolidada, que ascende a 3825 milhões de euros, destacam-se as vendas de bens e

serviços no valor de 763,9 milhões de euros, sobretudo arrecadadas pelo Fundo Ambiental no âmbito

dos leilões (CELE).

• Para a dotação de despesa total consolidada do Programa, que ascende a 3824,6 milhões de euros,

contribui particularmente o valor das transferências correntes, designadamente do Fundo Ambiental no

âmbito da prossecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável, do investimento, sobretudo em

resultado da aceleração associada à remodelação e expansão das redes de metro, bem como da

aquisição de material circulante, e ainda do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e do

Plano de Recuperação e Resiliência.

• O Programa integra ainda a dotação específica de Indeminizações Compensatórias (IC), no valor de 33,1

milhões de euros, totalmente financiada por receitas de impostos, e as Dotações Específicas de

Transferências de Receita Consignada, de 341,1 milhões de euros, com uma variação marginal face à

previsão de 2021.

• Na dotação específica referente ao imposto sobre os produtos petrolíferos destacam-se as transferências

do Fundo Ambiental, no valor de 138,6 milhões de euros, referentes ao Programa de Apoio à Redução

Tarifária (PART).

• Na estrutura de distribuição da despesa efetiva não consolidada por medidas inscritas no Programa

destaca-se a medida 063 — Outras Funções Económicas — Administração e Regulamentação, com

958,2 milhões de euros, representando 33,5%, destacando-se o Fundo Ambiental e a medida 055 —

Transportes Ferroviários, com 775, 3 milhões de euros, representando 27,1%, da qual se enquadram os

orçamentos do Metropolitano de Lisboa e Metro do Porto.

• A medida 102 — Plano de Recuperação e Resiliência (362 milhões de euros) tem particular impacto no

orçamento do Fundo Ambiental afeto a projetos no domínio da eficiência energética em edifícios,

descarbonização dos transportes públicos e energias renováveis e bioeconomia sustentável.