26 DE OUTUBRO DE 2021

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dos agentes e bens culturais em eventos tidos por estratégicos no estrangeiro, também com a

celebração de dias estratégicos, nomeadamente o Dia Mundial da Língua Portuguesa;

• Dar continuidade à presença de Portugal como País Convidado de Honra em feiras internacionais do

livro, no quadro da Ação Cultural Externa;

• Reforçar a presença portuguesa no mercado editorial latino-americano, especialmente no Brasil, e

também intensificar a exportação de livros e direitos autorais entre Brasil e Portugal;

• Executar a Temporada Cruzada, entre fevereiro e outubro de 2022, permitindo estreitar a ligação entre

Portugal e França numa vertente alargada de áreas temáticas, a diferentes níveis.

9. Empresas e cidadãos

• Estimular a cooperação entre empresas e entidades públicas nas áreas das artes e do património cultural,

nomeadamente através da promoção de uma candidatura a um CoLab para a inovação tenológica nas

áreas da cultura, em parceria com entidades privadas e do sistema académico-científico nacional;

• Concretizar o potencial criado com o novo regime fiscal do mecenato cultural e prorrogação deste regime,

que estende a aplicabilidade dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato.

b. Quantificação das medidas e fontes de financiamento.

De acordo com o Relatório do Orçamento do Estado para 2022, a despesa total consolidada prevista para

2022 do Programa Cultura ascende os 644 milhões de euros, um crescimento de 17,6% face a execução

estimada até ao final de 2021, e uma despesa efetiva consolidada de 634,4 milhões de euros.

Esclarece ainda o Relatório que, excluindo a Rádio e Televisão de Portugal, SA (RTP, SA), a despesa total

consolidada da Cultura prevista para 2022 ascende a 390 milhões de euros. Este valor representa um

acréscimo de 70,1 milhões de euros face ao orçamento de 2021 (+21,9%).

A dotação de despesa incorpora a implementação do PRR que integra no domínio da cultura duas áreas de

investimento: Redes Culturais e Transição Digital (promoção da transição digital das redes culturais) e

Património Cultural (valorização, salvaguarda e dinamização do património cultural).

O Relatório do Orçamento do Estado 2022 esclarece ainda que o Programa Cultura apresenta dotação de

despesa efetiva consolidada no montante de 634,4 milhões de euros, com maior peso da despesa corrente

(87,8% do total da despesa), por via de aquisição de bens e serviços que representam 34,8% da despesa total

(223,8 milhões de euros), sobretudo decorrente da atividade desenvolvida pela RTP, SA, e de despesas com

pessoal com peso de 28,6% (183,9 milhões de euros) com maior expressão nas áreas da comunicação social

e do património.

O referido relatório destaca ainda a dotação de despesa, de transferências e subsídios, associada aos

apoios financeiros atribuídos à produção artística nacional, destinados às artes com a continuidade dos apoios

sustentados, às fundações culturais e instituições sem fins lucrativos da área da cultura e à atividade

cinematográfica e audiovisual, bem como a relativa a internacionalização, a modernização e a transição digital

do livro e dos autores, previstas no PRR.

Relativamente à receita total consolidada, o Relatório do Orçamento do Estado 2022 refere que a mesma

ascende a 644 milhões de euros, traduzindo um crescimento de 9,2% face a 2021.

O mesmo documento refere que a dotação de receita de impostos atribuída ao orçamento do Programa

Cultura evidencia, em 2022, um crescimento de 13,3% comparativamente ao orçamento de 2021 (excluindo o

orçamento da RTP, SA).

A receita total consolidada encerra duas grandes componentes: as receitas de impostos, com um peso de

60,7%, e as receitas próprias do Programa Cultura.

A primeira componente compreende, sobretudo:

• A consignação da Contribuição sobre o Audiovisual à RTP, SA;

• a compensação financeira do Estado atribuída às entidades das áreas do teatro, da música e da dança

pela prestação de serviço público;