26 DE OUTUBRO DE 2021

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2 – Mas a sua concretização «tem implícitos riscos de natureza predominantemente descendente, direta

ou indiretamente associados à evolução da situação pandémica e à execução do Plano de Recuperação e

Resiliência (PRR) na economia».

3 – «Uma execução do PRR a um nível inferior ao esperado poderá afetar de forma decisiva o

investimento e penalizar o crescimento da economia no horizonte de previsão».

4 – São ainda destacados riscos relacionados com a inflação, relacionados com a evolução dos preços

das matérias-primas, incluindo as energéticas.

5 – Tudo considerado, o CFP endossa as previsões macroeconómicas contidas na POE 2022.

I.18 Relatório UTAO n.º 19/2021 – Apreciação preliminar da Proposta de Orçamento do Estado para

2022

Destacamos os seguintes aspetos da análise preliminar da UTAO à POE 2022:

1 – A UTAO sublinha que «[h]ouve um progresso na colaboração recebida por parte do Ministério das

Finanças (MF) face à situação lamentável do ano passado, mas os deveres de transparência na prestação de

contas e colaboração interinstitucional não estão ainda suficientemente adquiridos no MF». Em particular,

«[p]ermaneceu por entregar, e sem justificação conhecida, a maioria dos dados solicitados», tendo apenas um

terço dos pedidos de informação sido atendidos.

2 – A UTAO reviu o Quadro das Principais Medidas de Política Orçamental em 2022 (secção I.4. deste

relatório), excluindo a redução temporária da taxa de IVA para equipamento COVID-19 (10 M€) e «consumos

intermédios incluindo despesa com vacinação e testes COVID-19» (400 M€).

3 – O impacto das novas medidas no saldo orçamental passa assim de 1032 M€ para 622 M€, menos 410

M€. Ambas as medidas excluídas, refere a UTAO, estão já identificadas na execução orçamental de 2021.

4 – O contributo negativo para a consolidação orçamental das novas medidas de política orçamental,

estimado pela UTAO em 622 M€, «é o maior dos últimos seis». Até 2019, o impacto foi no sentido da

consolidação orçamental, só passando a agravar o saldo em 2020 (121 M€) e 2021 (499 M€).

5 – Feita esta revisão, a UTAO decompõe assim a variação do saldo orçamental de 2021 (-4,3% do PIB)

para 2022 (-3,2% do PIB), quando medido em rácio do PIB:

• Melhoria de 0,2 pp do PIB decorrentes do efeito numérico PIB. O saldo orçamental de 2021 em

percentagem do PIB de 2022 é 4,1% e não 4,3%.

• Impacto de medidas de política permanentes anteriores ao OE 2022, que não as associadas à COVID-19:

um agravamento do saldo de partida em 0,9 pp do PIB.

• Impacto do desligamento das medidas COVID-19: uma melhoria de 1,3 pp do PIB.

• O impacto líquido das medidas antigas é, pois, favorável à consolidação orçamental em 0,4 pp.

• Impacto das novas medidas de política: como já se referiu, 622 M€, um agravamento de 0,3 pp do PIB.

Este efeito no sentido do agravamento é decomposto em efeito do PRR, pela diferença entre a despesa

a ele associada e o financiamento específico que recebe, num montante de 168 M€ (0,1 pp do PIB), e o

efeito das outras medidas de política novas, de 454 M€ (0,2 pp do PIB).

• Efeito agravante das medidas one-off: 0,5 pp do PIB.

• O saldo líquido dos efeitos atrás considerados é de um agravamento do saldo orçamental equivalente a

0,2 pp do PB. O saldo orçamental de partida vê-se assim agravado para 4,4% do PIB. A diferença deste

valor para o saldo orçamental visado em 2022, igual a 1,2 pp do PIB, é o efeito da dinâmica económica

nas variáveis orçamentais: mais receita de impostos e contribuições, menos despesa dos

estabilizadores automáticos, como a prestação de desemprego.

6 – Da análise da UTAO ressalta que a melhoria do saldo orçamental é explicada essencialmente por dois

efeitos: o desligamento das medidas COVID-19 e a expansão da economia.