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II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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subsídios está altamente condicionada pela diminuição esperada dos apoios COVID-19, em virtude da

melhoria da evolução pandémica».

Quadro 1 – Conta das Administrações Públicas em contabilidade pública(milhões de euros)

2 – Uma estratégia para a Administração Pública alinhada com o Plano de Recuperação e

Resiliência

A implementação da Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública

2020-2023, aprovada em 2020, em conjunto com a implementação de medidas de transição digital e de

inovação na gestão pública, contribuirão, de acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2022, para

o pleno cumprimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

De acordo com o documento, em 2022, «prosseguir-se-á a transformação e simplificação de processos na

Administração Pública, privilegiando-se a aposta na capacitação e na inovação na gestão pública», sendo que

os documentos estratégicos já aprovados pelo Governo são considerados essenciais para a prossecução

desse fim, assim como para o sucesso dos programas e projetos associados ao PRR.

Refere-se a este propósito a transformação da Administração Pública e a modernização dos sistemas de

gestão dos serviços públicos, entendendo-se que «a gestão pública deve incutir na sua atuação processos de

inovação e de uma maior participação dos cidadãos, em particular na avaliação dos serviços, inscrevendo as

medidas necessárias nos respetivos quadros de avaliação e responsabilização (QUAR)».

Relativamente ao QUAR refere-se no documento que, em 2022, este deverá prever as atividades

necessárias à concretização dos projetos vencedores do Orçamento Participativo Portugal (OPP), sendo que

esta edição do OPP conta com uma dotação global de 5 milhões de euros, dos quais 835 000 euros se

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