26 DE OUTUBRO DE 2021

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destinam a projetos de âmbito nacional, sendo atribuída uma verba de 833 000 euros aos projetos de cada

uma das cinco regiões NUT II do território nacional continental.

3 – Valorizar, capacitar e rejuvenescer a Administração Pública

Neste âmbito é referido que o «reforço da Administração Pública é determinante no atual contexto, não

apenas no papel que assume em termos de recuperação económica e social, mas também na promoção de

uma cidadania mais inclusiva e participativa».

Segundo o documento, o momento atual convoca o Estado Social a dar resposta aos desafios, sendo que

a atual legislatura «marca um ponto de viragem»na sociedade portuguesa e na sua Administração Pública.

Nesse sentido, o Governo refere que continuará a apostar na valorização e capacitação dos trabalhadores

da Administração Pública, num contexto socioeconómico em que será necessário um excecional apoio à

retoma da atividade económica no País.

Neste contexto, «a massa salarial da Administração Pública regista um aumento de 780 milhões de euros,

o que corresponde a um crescimento de 3,1%, implicando um aumento do salário médio dos trabalhadores em

funções públicas superior a 2,5%.»

Em 2022, o Governo retoma o princípio da atualização geral dos salários da Administração Pública, com

um aumento de 0,9% nos salários, o que representa um esforço orçamental anual permanente de cerca de

225 milhões de euros. Este aumento conjuntamente com as promoções, progressões e revisões de carreiras

retomadas a partir de 2018, contribuem, de acordo com o documento, para o significativo aumento da

remuneração média dos trabalhadores da Administração Pública.

Quadro 2 – Principais medidas de política orçamental em 2022 (milhões de euros)

É, também, identificada a necessidade de valorizar os trabalhadores mais qualificados que já integram a

Administração Pública, bem como a necessidade de torná-la mais atrativa para os titulares dos diferentes

graus académicos. Nesse sentido, é referida a aposta na valorização da carreira geral de técnico superior,

«enquanto elemento de atratividade no sentido de oferecer um percurso profissional com futuro», carreira essa

que tem «um papel fulcral na ampliação da massa crítica da Administração Pública».

Nesse sentido, o valor pecuniário de ingresso na carreira de técnico superior será aumentado em 2022,