26 DE OUTUBRO DE 2021

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Nesse sentido, serão reforçados os processos de partilha de dados e de interoperabilidade de dados que

os serviços da Administração Pública já possuem, sempre com o consentimento do respetivo titular e da

proteção dos seus dados.

Tal como estabelecido no PRR, são metas para 2022 a disponibilização de atendimento uniforme e

omnicanal de 5 dos 25 serviços mais procurados, através de vários canais, respeitando o princípio ‘only once’

e sendo acessíveis através de identidade eletrónica.

A edição do SIMPLEX 2022 constituirá um projeto prioritário dos serviços sendo reforçada a previsão de

inscrição pelos serviços públicos no respetivo QUAR, cuja responsabilidade de implementação lhes seja

atribuída.

Ainda no domínio da eficiência, são salientadas as recentes alterações legislativas relacionadas com a

chave móvel digital e a emissão, a entrega e a utilização do cartão do cidadão.

Em 2022 estará operacional o grupo de trabalho para a simplificação dos procedimentos de licenciamento

sectoriais (reforma TD-r33: Justiça económica e ambiente de negócios, da componente 18). Em concreto, em

2022 será concluído o estudo de identificação dos principais constrangimentos e procedimentos a alterar ou

simplificar.

5 – Reforçar a transparência e dados abertos

Depois ter sido lançado, em 2021, o Portal Mais Transparência, que permite o acompanhamento da

execução dos vários fundos europeus (incluindo os do PRR), a informação disponibilizada será alargada até

ao final de 2021, nomeadamente às autarquias. Este portal será aprofundado e atualizado com informação

relevante e acessível.

Com a entrada em vigor da lei que aprova os princípios gerais sobre dados abertos e transpõe para a

ordem jurídica interna a diretiva europeia sobre esta matéria, refere-se que é incentivada e promovida a

disponibilização pelo sector público dos seus dados e documentos, propiciando-se a reutilização da

informação, num formato aberto. É ainda incentivada a transparência, o reaproveitamento de dados para fins

científicos e de geração de conhecimento e o aparecimento de novas fontes e modelos de negócio.

Para isso concorre também o portal dados.gov.pt, o qual passou a disponibilizar mais do dobro do número

de datasets face aos disponibilizados no início de 2021, disponibilizando agora mais de 4800 datasets.

6 – Valorização do território e reforço da política de proximidade

O Governo afirma que em cumprimento do seu Programa, está empenhado em estimular a convergência

entre o litoral e o interior para mitigar as assimetrias económicas e sociais bastante vincadas que urge

colmatar.

Neste sentido, através do PRR, o Governo quer dar continuidade às políticas de promoção do teletrabalho:

em 2022, serão operacionalizados apoios à aquisição de meios de trabalho num montante total de 17,5

milhões de euros, com vista a promover uma Administração Pública com modelos de trabalho mais

adaptativos e conciliadores da vida profissional e familiar. A meta é ter, até 2023, cerca de 25% dos

trabalhadores com funções compatíveis com teletrabalho a desempenharem funções nesta modalidade.

Prevê também o financiamento da implementação de espaços de coworking, prevendo-se, para 2022, a

operacionalização dos processos de candidaturas para a realização de empreitadas e aquisição de

equipamentos para diversos espaços a nível nacional. O objetivo é que haja um espaço de coworking em cada

comunidade intermunicipal e área metropolitana (montante total de 2,9 milhões de euros, a executar em 2022

e 2023).

Outra linha de atuação do Governo passa por levar o Estado até às pessoas e empresas. As Lojas de

Cidadão e os Espaços Cidadão constituem um marco na proximidade, acessibilidade e inclusão no acesso dos

cidadãos e empresas aos serviços públicos, prosseguindo, em 2022, o investimento e desenvolvimento da

rede existente. Pretendem alargar a cobertura no território nacional, contribuindo igualmente para o

cumprimento do PRR, que prevê a instalação de 20 novas Lojas de Cidadão, 300 novos Espaços Cidadão e

10 novos Espaços Cidadão Móveis, até 2026.

Em concreto, em 2022 e ao abrigo do PRR, o Governo prevê o lançamento de mais dois avisos para o