26 DE OUTUBRO DE 2021

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9 – Regionalização

Relativamente à regionalização, os investimentos em projetos na região Norte constituem 13,9% do total

(1626,4 milhões de euros da responsabilidade do Metro do Porto). O programa orçamental que mais contribui

para a região Norte é o do Ambiente e Ação Climática, representando 92,2% dos projetos daquela região.

Quadro 10 – Regionalização (milhões de euros)

Mantém-se a representatividade elevada das categorias «Várias NUTS II do Continente», com 56,8% da

despesa em projetos, em grande medida devido à abrangência territorial dos projetos associados às Entidades

Públicas Reclassificadas (EPR) e da classificação de projetos ao nível de NUTS II.

PARTE III – Opinião do Deputado autor do parecer

O signatário do presente relatório exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião sobre a iniciativa em

apreço, a qual é de resto, de «elaboração facultativa» nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do Regimento,

reservando o seu grupo parlamentar a sua posição para debate em Plenário.

PARTE IV – Conclusões

1 – O Governo apresentou à Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 116/XIV/3.ª, «Aprova o

Orçamento do Estado para 2022»;

2 – A Proposta de Lei n.º 116/XIV/3.ª baixou à Comissão de Administração Pública, Modernização

Administrativa, Descentralização e Poder Local, para efeito de elaboração de parecer;

3 – A Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local,

considera que a Proposta de Lei n.º 116/XIV/3.ª, no que concerne às áreas setoriais da Administração Pública,

Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, está em condições de ser remetida à Comissão

Parlamentar de Orçamento e Finanças, para os efeitos legais e regimentais aplicáveis.

Palácio de São Bento, 21 de outubro de 2021.

O Deputado autor do parecer, Alberto Fonseca — A Presidente da Comissão, Isaura Morais.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP, do CDS-PP, do