II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1390/XIV/2.ª

(REQUALIFICAÇÃO E REABILITAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA ANTÓNIO INÁCIO DA CRUZ, EM

GRÂNDOLA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1407/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA ANTÓNIO INÁCIO DA

CRUZ, EM GRÂNDOLA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1413/XIV/2.ª

(PELA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA ANTÓNIO

INÁCIO DA CRUZ, GRÂNDOLA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1447/XIV/3.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA ANTÓNIO INÁCIO DA

CRUZ, EM GRÂNDOLA)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação, Ciência,

Juventude e Desporto

Relatório da discussão e votação na especialidade

1 – Os projetos de resolução foram aprovados na generalidade na reunião plenária de 15 de outubro de

2021, com os votos a favor dos Deputados do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do

IL, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, registando-

se a abstenção dos Deputados do PS.

2 – Baixaram na mesma data à Comissão, para apreciação na especialidade.

3 – A discussão e a votação da iniciativa na especialidade tiveram lugar na reunião da Comissão de 26 de

outubro de 2021, encontrando-se presentes Deputados dos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do BE, do

PCP, do CDS-PP, do PAN e do PEV e ausentes o Deputado do IL.

4 – Não houve lugar a intervenções iniciais.

5 – A gravação áudio está disponível nos projetos de resolução.

6 – Foi feita uma intervenção inicial pela Deputada Ana Mesquita (PCP), que propôs alterações à proposta

de texto final apresentada pelos serviços da Comissão.

7 – Nesta sequência, foi proposto o seguinte texto para votação:

Recomenda ao Governo a requalificação e reabilitação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, em

Grândola.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1. Em estreita articulação com o município de Grândola e em colaboração com a comunidade educativa,

proceda à programação, agendamento e execução urgente das obras de reabilitação e requalificação

do edificado da Escola Secundária António Inácio da Cruz, dotando-a das condições físicas que

potenciem o adequado desenvolvimento dos planos curriculares, que proporcione condições de

trabalho e de desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem, com adequação de espaços que

permitam a acessibilidade e uma escola inclusiva para todos.

2. Proceda ao cabimento dos recursos financeiros necessários, no quadro da programação dos fundos

comunitários, sem prejuízo do recurso a financiamento nacional, através do Orçamento do Estado ou