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26 DE OUTUBRO DE 2021

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valorizar o facto de Portugal ser considerado, pela Organização Internacional das Migrações, um dos

«países campeões» para a implementação daquele pacto;

• Promover a agenda das alterações climáticas e a agenda humanitária, assim como a implementação da

Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável;

• Participar na Organização do Tratado do Atlântico Norte, tendo nomeadamente em vista as conclusões do

processo em curso, de revisão e reforço do pilar político da Aliança, tendo em vista a Cimeira de Madrid;

• Valorizar fóruns de diálogo político regional, tirando partido da capacidade nacional de interlocução com

diferentes espaços regionais e com especial relevo para as iniciativas em torno do Mediterrâneo e na

relação com África e a União Africana;

• Reforçar o protagonismo de Portugal na Conferência Ibero-Americana, diligenciando para a

implementação do Acordo-Quadro para a Circulação do Talento e participando no processo de escolha

dos novos dirigentes da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGI).

4. Relações bilaterais

Neste desígnio, o Relatório do Orçamento do Estado para 2022 anexo à proposta de lei em análise

identifica como prioritário:

• Desenvolver as relações bilaterais com países de todos os continentes, tendo em conta as ligações

históricas, culturais, económicas e político-diplomáticas. Neste quadro, adquirirão relevo específico os

desenvolvimentos a ocorrer com os Estados Unidos, com França, com Espanha, com a Alemanha, com

o Reino Unido; com os países de língua portuguesa, com os países vizinhos do Norte de África, com os

países latino-americanos, com países da África Subsaariana, com a Índia; com os países da Associação

das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), com a Coreia do Sul, com o Japão; e com a China,

designadamente a propósito da implementação da Lei Básica em Macau.

5. Internacionalização da economia

No âmbito da internacionalização da economia, o Governo destaca:

• Implementar o Programa Internacionalizar 2030, desenvolvendo novas medidas de apoio às exportações,

ao investimento português no estrangeiro e ao investimento direto estrangeiro no País;

• Participar ativamente na execução do PRR, com enfoque nas medidas direcionadas à promoção da

atração de investimento, do comércio externo e das condições de contexto das atividades económicas

(em especial com o exterior);

• Consolidar o processo de modernização dos serviços prestados pela Agência para o Investimento e o

Comércio Externo de Portugal (AICEP), designadamente na área da transformação digital, no apoio às

pequenas e médias empresas e ao investimento;

• Concretizar a participação portuguesa na Hannover Messe.

6. Política de Cooperação para o desenvolvimento e das parcerias internacionais

Sobre este eixo, o Governo destaca no relatório:

• Implementar a nova estratégia de cooperação para o desenvolvimento e ação humanitária 2021-2030;

• Assegurar a participação de Portugal nos debates internacionais sobre cooperação para o

desenvolvimento nas Nações Unidas, UE, OCDE, SEGIB e CPLP, designadamente em matéria de

eficácia do desenvolvimento, países menos avançados, países frágeis, ambiente e alterações

climáticas, financiamento do desenvolvimento (incluindo o acompanhamento do novo Instrumento de

Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional – Europa Global, da UE), nexo ação

humanitária-desenvolvimento-paz, coerência de políticas.

• Reforçar o relacionamento comercial direto da Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento

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