II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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viúvas e viúvos de antigos combatentes, em consequência do relatório de implementação da Lei n.º 46/2020,

que será apresentado pela Unidade Técnica para os Antigos Combatentes (UTAC), no âmbito do acesso aos

direitos sociais, económicos e de saúde legalmente estabelecidos.

3 – Preparar a defesa nacional e, em especial, as Forças Armadas para os desafios da próxima

década

O Governo destaca que prosseguirá com o investimento em meios e equipamentos e em recursos

humanos, de forma a garantir que o País disponha de Forças Armadas que salvaguardem a segurança e bem-

estar da população, que atuam como reserva estratégica indispensável a uma maior resiliência nacional e que

estejam preparadas para os desafios da próxima década, em que se prevê a continuação e até aceleração da

inovação em curso nas tecnologias da defesa.

É destacada a Lei de Programação Militar, que será executada assente no desenvolvimento da inovação,

gerando valor que se traduz num efeito multiplicador da capacidade operacional, nomeadamente apostando

em programas conjuntos e de duplo uso, que tenham uma aplicabilidade em missões civis, como a experiência

da resposta a COVID-19 mostrou ser fundamental.

Simultaneamente, o Governo impulsionará a racionalização de meios e das estruturas de comando e a

centralização do investimento, das aquisições e da gestão do património.

O documento do Governo em análise destaca muito particularmente, para 2022, o esforço de ampliação

das responsabilidades e meios de ciberdefesa, no quadro de uma Estratégia Nacional de Ciberdefesa.

A responsabilidade ambiental na área da Defesa Nacional também é mencionada, onde se refere que o

Governo incentivará a adoção de medidas que reduzam a pegada ambiental da defesa nacional e a inclusão

desta área na economia circular, sem que isso afete a eficácia operacional. Para cumprir esse objetivo,

promoverá o estudo dos impactos estratégicos que as alterações climáticas podem representar para Portugal,

nomeadamente ao nível da multiplicação de riscos e das suas implicações para as missões, dispositivo,

capacidades e doutrina das Forças Armadas.

Por fim, ainda sobre a preparação da defesa nacional para as próximas décadas, o Governo dá conta de

que Portugal participará no «Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa e na

construção da identidade Europeia de Defesa».De acordo com o documento, esta participação reforçará a

capacidade militar e, simultaneamente, as indústrias de defesa portuguesas, posicionando-se assim Portugal

de forma decisiva para o pleno aproveitamento das oportunidades decorrentes da economia da defesa

europeia em termos de financiamento, inovação tecnológica, internacionalização e criação de empresas e

emprego altamente qualificado e remunerado.

4 – Aproximar a defesa nacional da sociedade e promover uma cultura de segurança e defesa

verdadeiramente nacional

Não obstante os constrangimentos provocados pela pandemia de COVID-19, o Governo manifesta

intenção de continuar a apostar na promoção «de uma cultura nacional de segurança e defesa e numa

comunicação eficaz»,com o objetivo de melhorar o escrutínio democrático pelos cidadãos relativamente à

área da Defesa Nacional.

Para tal, são propostas diversas atividades, de entre as quais se destaca a realização da 4ª edição do

Seminário de Defesa Nacional, bem coma a continuação e aprofundamento das parcerias entre unidades e

instituições militares e instituições de ensino e outros interlocutores civis relevantes, com o objetivo de

maximizar a interação produtiva entre civis e militares, em geral, e, em particular, entre as mais jovens e a

instituição militar. Mas também serão ampliadas as ações no âmbito do sistema educativo, procurando

desenvolver iniciativas de promoção de uma educação para a segurança e a defesa, destacando-se para este

efeito a previsão do Governo de atualização e ampliação do Referencial para a Educação e a sua promoção

ativa junto das autarquias e das escolas.

Prevê-se ainda, sempre que possível, a disponibilização de séries de dados em formato aberto que,

aproveitando ainda o vasto acervo histórico da defesa nacional, será mantido o esforço na sua disponibilização