26 DE OUTUBRO DE 2021

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através do Portal das Instituições da Memória da Defesa Nacional.

O Governo compromete-se a prosseguir a valorização e a promoção do património e turismo militares e

promoverá, segundo o documento, a boa gestão dos bens imóveis disponibilizados para rentabilização.

Por fim, o Governo refere que continuará a trabalhar no desenvolvimento do Laboratório Nacional do

Medicamento, em linha com os objetivos políticos traçados.

5 – lmpulsionar a economia de defesa

No âmbito do desenvolvimento da economia e das industrias de defesa, o Governo reitera o compromisso

com os clusters que concorrem para o sucesso da missão das Forças Armadas e nos quais se insere a

indústria de defesa, que no seu entendimento é crucial para o eficaz cumprimento das missões das Forças

Armadas.

Este setor é apontado coma fator de geração de valor e emprego qualificado, de internacionalização,

inovação, investigação e desenvolvimento, pelo que o Governo o identifica como fundamental na tarefa

prioritária de recuperação da crise pandémica e de renovação da economia portuguesa em 2021.

Na perspetiva orçamental da Defesa Nacional, a despesa em defesa e, em primeiro lugar, «um

investimento nas capacidades necessárias para garantir a liberdade, a segurança e a salvaguarda da vida

humana, mas e igualmente um investimento no tecido económico, na inovação tecnológica, em empresas

pequenas, médias e grandes, em novos empregos e numa maior capacidade exportadora.»

O Governo sublinha a consolidação do papal do Estado na gestão das participações públicas no setor de

forma articulada e centralizada, articulando o setor da economia da defesa com as prioridades políticas e

estratégicas definidas, bem como incrementar o esforço de internacionalização da indústria de defesa. Para

isso, entende ser necessário o reforço das medidas de partilha de oportunidades da economia de defesa junto

das empresas portuguesas e, designadamente, junto das associações empresariais.

O documento destaca ainda, neste âmbito, que a nível internacional, procurar-se-á fortalecer a participação

em programas conjuntos, no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente da União Europeia (PESCO) em

matéria de defesa, do Fundo Europeu de Defesa (FED) e de outros programas cooperativos multilaterais,

potenciando a internacionalização da economia de defesa, e os clusters relacionados com esta área.

6 – Dinamizar a componente externa da defesa nacional

O Governo destaca que, em 2021, a defesa nacional esteve ativamente envolvida na Presidência

Portuguesa do Conselho da União Europeia, promovendo uma reflexão sobre a dimensão da segurança

marítima, assim como sobre as missões da União Europeia; o reforço dos mecanismos de articulação entre

mecanismo de proteção civil e militares na resposta a riscos, como pandemias; e o reforço da cooperação com

a NATO, incluindo na resposta a ameaças híbridas e emergências complexas, contribuindo para a segurança

europeia e nacional.

Para além da manutenção das relações bilaterais e da prossecução dos acordos e programas-quadro

nesta área, o Governo promoverá um esforço de renovação da cooperação no domínio da defesa,

concorrendo para a eficácia e a unidade da política externa portuguesa. Valorizará ainda os fóruns de diálogo

político europeus e regional, tirando partido da capacidade nacional de interlocução com diferentes espaços

regionais e com especial relevo para iniciativas em torno do Mediterrâneo e na relação com África.

Por fim, continuará a ser dada prioridade ao desenvolvimento de projetos com valor multiplicador e relevo

internacional, como é a edificação do Atlantic Centre na Região Autónoma dos Açores.

B – Quantificação das medidas e fontes de financiamento

De acordo com os dados disponibilizados no Relatório sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022)

constante da Proposta de Lei n.º 116/XIV/3.ª, o Programa Orçamental «07 – Defesa», evidencia o total da

despesa de 2451,5 milhões de euros e de receita 2457,3 milhões de euros, como demonstra a Conta do

Programa Orçamental, sendo também apresentados os encargos associados às medidas do Programa.