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II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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crescimento superior ao crescimento esperado para as exportações.

Para o ano de 2022, prevê-se uma aceleração da economia portuguesa, com um crescimento real de 5,5%

face ao crescimento estimado de 4,8% para 2021.

Esta evolução decorre, em larga medida, da aceleração significativa do investimento face a 2021 (mais 2,9

pp), bem como das exportações (mais 1,2 pp), que se espera que registem um crescimento superior ao das

importações.

C) Investimentos e reformas do Plano de Recuperação e Resiliência

1 – O Governo indica, neste contexto, que a crise pandémica decorrente da COVID-19 veio introduzir um

forte impacto negativo na sociedade e economia, numa dimensão e profundidade que levou o Conselho

Europeu de 17 a 21 de julho de 2020 a aprovar, para além do orçamento do Quadro Financeiro Plurianual

2021-2027, um Instrumento de Recuperação da União Europeia, designado por «Next Generation EU», que

incluiu o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).

2 – Durante o ano de 2021, os países europeus prepararam os seus Planos de Recuperação e Resiliência

(PRR), tendo sido Portugal o primeiro a submetê-lo formalmente, a 22 de abril. Com a aprovação do PRR,

foram fixados os indicadores (metas e marcos) que devem ser cumpridos durante a sua implementação, até

junho de 2026.

3 – O Governo relembra, assim, que com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios, o Plano de

Recuperação e Resiliência foi organizado em 20 Componentes que integram, por sua vez, um total de 37

Reformas e de 83 Investimentos.

No total, as reformas e os investimentos, absorvem 16 644 milhões de euros de financiamentos do PRR,

distribuídos por 13 944 milhões de euros de subvenções (84% do total) e 2700 milhões de empréstimos (16%).

O recurso à componente de apoios sob a forma de empréstimos poderá ser aumentado num valor adicional

de 2,3 mil M€, sendo mencionado que no segundo semestre de 2022, o Governo fará uma avaliação em

função do nível da procura gerada no PRR em medidas de apoio às empresas, no domínio da Capitalização e

Inovação Empresarial e em função da dinâmica das finanças públicas.

4 – O Governo menciona, ainda, que as 20 componentes e as respetivas reformas e investimentos estão

agrupadas no PRR em torno de três dimensões estruturantes: a Resiliência, a Transição Climática e a

Transição Digital. As transições gémeas relativas ao clima e ao digital representam uma absorção de

financiamentos de 33% do total do programa, enquanto a dimensão Resiliência, que engloba a vertente das

vulnerabilidades sociais, a resiliência económica e a resiliência territorial, absorve 2/3 dos recursos do PRR.

5 – Tendo por base a Estratégia 2030, e em complemento com os fundos estruturais do futuro Acordo de

Parceria 2021-2027, o Governo menciona que o PRR concretiza a visão e objetivos da Estratégia Portugal

2030 e concorre para a promoção da implementação das suas agendas temáticas, a saber:

• Agenda temática 1 – As pessoas primeiro: melhor equilíbrio demográfico, mais inclusão, menos

desigualdade;

• Agenda temática 2 – Inovação, digitalização e qualificação como motores do desenvolvimento;

• Agenda temática 3 – Transição climática e sustentabilidade dos recursos;

• Agenda temática 4 – Um País externamente competitivo e internamente coeso.

6 – Com efeito, o Governo indica, que embora o PRR já tenha arrancado no terreno em 2021, com o

processo de contratualização dos financiamentos com os beneficiários diretos ou intermediários (até 30 de

setembro, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal já tinha contratualizado 57 investimentos no montante de

9219 M€, que corresponde a 55% do total do PRR) e com a abertura dos primeiros concursos para

apresentação de candidaturas por parte de beneficiários finais, o ano de 2022 será o primeiro ano completo de

execução do PRR.

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