26 DE OUTUBRO DE 2021

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9 – Conclui-se, portanto, que nestes fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia – o saldo global é

de 6532,9 mil milhões favorável a Portugal. (ver quadro 4.14 acima indicado)

E) Representação externa (PO04)

Políticas e medidas

1 – O Relatório do Governo OE 2022 refere que em 2022, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, numa

ótica de continuidade e aprofundamento dos eixos e objetivos estratégicos de política, implementará as

medidas e ações descritas na Lei das Grandes Opções.

Portugal continuará a contribuir ativamente e com propostas concretas para a construção europeia.

Portugal dará prioridade à implementação de medidas que visem uma recuperação robusta das economias

europeias, conforme preconizado pelo Roteiro para a Recuperação — Rumo a uma Europa Mais Resiliente,

Mais Sustentável e Mais Justa, e que deem resposta à dimensão social, humana e sanitária da crise

pandémica.

Portugal continuará a empenhar-se na luta contra as alterações climáticas, dedicando especial atenção à

aprovação e implementação do novo pacote legislativo que visa assegurar o cumprimento pela UE da meta de

redução de, pelo menos, 55% das emissões (relativamente aos níveis de 1990) até 2030 (Fit for 55).

2 – É, igualmente, mencionado que Portugal prestará ainda especial atenção à relação da União Europeia

com o Reino Unido, bem como aos desafios comuns que a União terá de continuar a enfrentar, com destaque

para o Estado de Direito, as migrações, a transição energética ou o alargamento.

No domínio da política externa da União, concederá a máxima prioridade às relações entre a Europa, a

África, a Índia, a América Latina e, ainda, à relação transatlântica.

3 – Neste contexto, o Relatório do Governo OE2022 destaca as seguintes medidas de política para a

Europa:

• Implementar e executar, ao nível europeu e nacional, os programas e instrumentos do Quadro

Financeiro Plurianual 2021-2027 e do Plano deRecuperação da UE – Nova Geração, incluindo o

Plano de Recuperação e Resiliência nacional e o PT2030;

• Avançar na concretização do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e prosseguir na

implementação do Compromisso Social do Porto;

• Defender os interesses nacionais e das nossas regiões autónomas na futura revisão da Parceria

Estratégica da Comissão Europeia com as regiões ultraperiféricas (RUP);

• Acompanhar a implementação do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino

Unido;

• Participar nos eventos nacionais e europeus integrados na Conferência sobre o futuro da Europa e na

elaboração e aprovação das suas conclusões;

• Participar ativamente nos mecanismos de diálogo no âmbito do Estado de Direito;

• Contribuir para a aprovação e implementação do novo pacote legislativo que visa assegurar o

cumprimento pela UE da meta de redução de, pelo menos, 55% das emissões (relativamente aos

níveis de 1990) até 2030 (Fit for 55);

• Contribuir para o aprofundamento da União Económica e Monetária, em todas as suas dimensões,

incluindo iniciativas no âmbito da União Bancária e da União do Mercado de Capitais, garantindo uma

maior integração, resiliência e competitividade das economias europeias e reforçando o papel

internacional do euro;

• Pugnar pela conclusão das negociações da modernização dos acordos comerciais com o Chile e

México e pela operacionalização do acordo UE-Mercosul e apoiar o reforço de um sistema de

comércio internacional multilateral assente em regras;

• Avançar na implementação do Mercado Interno, com especial destaque para o Mercado Único Digital, a

nova Estratégia Industrial Europeia e a Estratégia para as Pequenas e Médias Empresas;

• Contribuir e participar na definição de uma nova política de reindustrialização da Europa, que garanta

maior autonomia estratégica e recupere as cadeias de valor europeias;