II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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As principais medidas de política orçamental agravam o saldo orçamental em 1032 M€, correspondendo a

despesa no valor de 3822 M€, só parcialmente compensada por medidas do lado da receita equivalentes a

2790 M€. Entre as «medidas» do lado da receita está incluída a expectativa de absorção de 3035 M€, do PRR,

e a receita adicional decorrente do aumento das despesas com pessoal no valor de 125 M€.

Em sentido contrário à receita do PRR e de impostos e contribuições relacionados com os salários da

Administração Pública, contempla-se uma perda de receita no valor de 205 M€ associada ao «pacote IRS».

Este pacote inclui o aumento do número de escalões de IRS de 7 para 9, o alargamento da majoração da

dedução de dependentes a partir do 2.º filho, o alargamento do âmbito do IRS Jovem e a prorrogação do

Programa Regressar.

Prevê-se ainda uma perda de 150 M€ de receita com a criação de um Incentivo Fiscal à Recuperação,

permitindo em determinadas condições a dedução à coleta de despesas de investimento em que as empresas

vierem a incorrer no primeiro semestre de 2022.

Do lado da despesa, predomina destacadamente a despesa de investimento e outra despesa no âmbito do

PRR, com 3203 M€.

A atualização salarial da função pública deverá custar 225 M€ e as outras medidas de revalorização

remuneratória e reforço de pessoal, 85 M€.

A atualização extraordinária de pensões, por seu turno, representará uma despesa de 76 M€, e a «Garantia

para a Infância», 70 M€.

A «Garantia para a Infância» engloba duas vertentes: i) um complemento ao abono de família garantindo

às crianças e jovens (até aos 17 anos) em risco de pobreza extrema um montante anual de 1200 €; ii)

atualização dos valores do abono de família do 1.º e 2.º escalões da Segurança Social, que aumentarão até

600 €, faseadamente até 2023.

Por fim, prevê-se uma redução da despesa 237 M€ decorrente de poupanças no âmbito da revisão da

despesa.

I.5. Investimentos Estruturantes

Prevê-se que o volume financeiro dos investimentos estruturantes deverá ascender a 1974 M€, um

acréscimo de 655 M€ face a 2021.

As maiores fatias cabem à ferrovia e metropolitano, com 474 M€ e 433 M€, respetivamente.

Cerca de metade dos investimentos estruturantes estão naqueles dois setores.

O resto é repartido pela Educação e Ensino Superior (389 M€), Saúde e Segurança Social (251 M€),

Defesa e Segurança Interna (211 M€), Ambiente e Agricultura (127 M€) e Rodovia (59 M€).