26 DE OUTUBRO DE 2021

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O PO21 inclui medidas de política associadas à proteção, ao planeamento e ordenamento do espaço

marítimo, à exploração dos recursos do mar e à sua gestão e controlo, visando uma presença efetiva no mar e

o desenvolvimento de uma economia sustentável.

A Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM 2021-2030), aprovada pela Resolução do Conselho de

Ministros n.º 68/2021, de 4 de junho, é o instrumento de política pública que orientará a ação governativa

relativa ao mar na concretização dos objetivos e medidas definidos.

A nova estratégia alinha-se com os objetivos da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento

Sustentável promovida pela ONU e com as orientações e medidas do Pacto Ecológico Europeu e da

Estratégia para a Biodiversidade da União Europeia 2030, estando estabelecidos dez objetivos específicos

para a década e 13 áreas de intervenção prioritária.

Dando resposta às áreas de intervenção prioritária da ENM 2021-2030, destacam-se as seguintes medidas

(1 a 9) com algumas das suas ações:

1 – Promover a ciência e inovação

- Prosseguir a interação com a Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU para o

desenvolvimento do projeto de extensão da plataforma continental portuguesa;

- Apoiar a realização de projetos de investigação e desenvolvimento, bem como a prospeção de recursos

naturais marinhos, nomeadamente através de cruzeiros científicos no quadro do processo de extensão

da plataforma continental;

- Participar em projetos de investigação e/ou desenvolvimento tecnológico para o conhecimento do mar

profundo;

- Desenvolver a rede de Port Tech Clusters nos portos comerciais e de pesca como plataformas de

aceleração tecnológica das novas indústrias marítimas. Esta ação irá contribuir para a promoção e

reforço do cluster do mar e das parcerias entre agentes públicos, privados e universidades, garantindo

condições para a atração e retenção de talento, investimento e internacionalização nas áreas da

economia azul. Estas medidas, previstas na ENM 2021-2030, serão implementadas nomeadamente

através do investimento no Hub Azul, previsto no Plano de Recuperação e Resiliência;