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27 DE OUTUBRO DE 2021

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE RETOME, COM URGÊNCIA, A REABILITAÇÃO DA ESCOLA

SECUNDÁRIA DA SERTÃ

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que retome com urgência a intervenção de requalificação acordada e que faculte os recursos

financeiros necessários à execução do «Projeto de Ampliação e Reforço Estrutural do Edifício principal da Escola

Secundária da Sertã».

Aprovada em 15 de outubro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE CUMPRA A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º

259/2018, DE 9 DE AGOSTO, E REQUALIFIQUE URGENTEMENTE A ESCOLA SECUNDÁRIA DE

ESMORIZ, EM OVAR

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 259/2018, de 9 de agosto, e requalifique

urgentemente a Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar.

Aprovada em 15 de outubro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE AMPLIE E REQUALIFIQUE, COM URGÊNCIA, A ESCOLA

SECUNDÁRIA DE PORTO DE MÓS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que amplie e requalifique, com urgência, a Escola Secundária de Porto de Mós, facultando os recursos

financeiros necessários.

Aprovada em 15 de outubro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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