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II SÉRIE-A — NÚMERO 26

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA 2,3 JÚLIO BRANDÃO, EM

VILA NOVA DE FAMALICÃO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que, em colaboração com a escola e a comunidade educativa, projete, calendarize e materialize uma

intervenção profunda e urgente na Escola Básica 2,3 Júlio Brandão, em Vila Nova de Famalicão.

Aprovada em 15 de outubro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE CUMPRA A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º

257/2018, DE 9 DE AGOSTO, E REQUALIFIQUE URGENTEMENTE A ESCOLA SECUNDÁRIA DA PÓVOA

DE LANHOSO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 257/2018, de 9 de agosto, e requalifique

urgentemente a Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso.

Aprovada em 15 de outubro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE REQUALIFIQUE URGENTEMENTE A ESCOLA SECUNDÁRIA DE

ARGANIL

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Requalifique urgentemente a Escola Secundária de Arganil, garantindo a qualidade do serviço público

de educação.

2 – Assegure e aloque os meios financeiros necessários à execução das obras, incluindo a possibilidade de

recurso a financiamento comunitário para o efeito.

3 – Assegure a participação e o envolvimento de todos os membros da comunidade escolar na definição e

acompanhamento da execução do referido projeto.

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