4 DE NOVEMBRO DE 2021

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PROJETO DE LEI N.º 131/XIV/1.ª

(LEI DE BASES DO CLIMA)

PROJETO DE LEI N.º 446/XIV/1.ª

(ESTABELECE AS BASES DA POLÍTICA DE AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA)

PROJETO DE LEI N.º 526/XIV/2.ª

(LEI-QUADRO DA POLÍTICA CLIMÁTICA)

PROJETO DE LEI N.º 577/XIV/2.ª

(APROVA A LEI DE BASES DA POLÍTICA DO CLIMA)

PROJETO DE LEI N.º 578/XIV/2.ª

(LEI DE BASES DO CLIMA)

PROJETO DE LEI N.º 598/XIV/2.ª

(LEI DE BASES DO CLIMA)

PROJETO DE LEI N.º 605/XIV/2.ª

(DEFINE AS BASES DA POLÍTICA CLIMÁTICA)

PROJETO DE LEI N.º 609/XIV/2.ª

(LEI DE BASES DA POLÍTICA CLIMÁTICA)

Relatório da discussão e votação ocorridas no âmbito da nova apreciação, guião de votações e

texto de substituição da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território

Relatório da discussão e votação ocorridas no âmbito da nova apreciação

1 – O Projeto de Lei n.º 131/XIV/1.ª (PAN) – Lei de bases do Clima deu entrada na Assembleia da

República, em 29 de novembro de 2019, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PAN, tendo sido objeto de

substituição, pelo proponente, em 4 de janeiro de 2021 e em 2 de março de 2021.

2 – O Projeto de Lei n.º 446/XIV/1.ª (PCP) – Estabelece as Bases da Política de Ambiente e Ação

Climática, deu entrada na Assembleia da República, em 5 de junho de 2020, apresentado pelo Grupo

Parlamentar do PCP.

3 – OProjeto de Lei n.º 526/XIV/2.ª (PEV) – Lei-Quadro da Política Climática deu entrada na Assembleia

da República, em 24 de setembro de 2020, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PEV.

4 – O Projeto de Lei n.º 577/XIV/2.ª (PS) – Aprova a Lei de Bases da Política do Clima deu entrada na

Assembleia da República, em 28 de outubro de 2020, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.

5 – O Projeto de Lei n.º 578/XIV/2.ª (BE) – Lei de Bases do Clima deu entrada na Assembleia da República,

também em 28 de outubro de 2020, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.

6 – O Projeto de Lei n.º 598/XIV/2.ª (PSD) – Lei de Bases do Clima deu entrada na Assembleia da

República, em 11 de dezembro de 2021, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD. O texto inicial foi

substituído a pedido do autor em 2020-12-22.

7 – O Projeto de Lei n.º 605/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) – Define as Bases da

Política Climática deu entrada na Assembleia da República, em 11 de dezembro de 2020, apresentada

presentado pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

8 – Projeto de Lei n.º 609/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) – Lei de Bases da Política

Climática deu entrada na Assembleia da República, em 21 de dezembro de 2020, apresentada apresentado