Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

PAN 01/10/2021 15:03

Propostas de alteração Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira

04/10/2021 16:58

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

CDS-PP 05/10/2021 16:30

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD

05/10/2021 16:39

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS

05/10/2021 17:06

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do BE

08/10/2021 10:17

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

PEV 13/10/2021 18:32

Texto comum

2. (…). 2. (…)

instrumentos de planeamento.

2 - As metas podem ser revistas e atualizadas, nomeadamente tendo em conta os resultados já obtidos em matéria de descarbonização e o novo conhecimento científico e tecnológico.

seguindo as recomendações da CIEC.

2 - […].

2. As metas podem ser revistas para aumentar o seu grau de ambição, nomeadamente tendo em conta os resultados já obtidos em matéria de descarbonização e o novo conhecimento científico e tecnológico.

CONTRA

ABSTENÇÃO

A FAVOR

RETIRADA

CONTRA PS, PSD, BE

ABSTENÇÃO PCP, PEV, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.)

A FAVOR

REJEITADO

CONTRAPS, PSD, BE A FAVOR CDS-PP

ABSTENÇÃOPCP, PEV, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.)

REJEITADO

CONTRA PS, BE

A FAVOR PSD, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.)

ABSTENÇÃO PCP, PEV

REJEITADO

CONTRA

A FAVOR PS, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.)

ABSTENÇÃO PSD, PCP, PEV

APROVADO

N.º 2

CONTRA

A FAVOR PS, BE, Joacine Katar Moreira (N insc.), PAN, CDS-PP, PEV

ABSTENÇÃO PSD PCP

APROVADO

PLA

NO

S/P

RO

GR

AM

AS

SEC

TOR

IAIS

Artigo 18º Planos setoriais de mitigação

(Eliminado.)

Artigo 18º

Planos setoriais de mitigação

1 - De cinco em cinco anos, o Governo desenvolve e aprova, em diálogo com as estruturas representativas de cada setor e tendo em conta o parecer da CIEC, planos setoriais de mitigação das alterações climáticas a vigorar por um período de 10 5 anos.

2 - […].

Artigo 18.º Planos setoriais de mitigação

1 - De dez em dez anos, o

Governo desenvolve e aprova, em diálogo com as estruturas representativas de cada setor e tendo em conta o parecer da CIEC,planos setoriais de mitigação das alterações climáticas a vigorar por um período de 10 anos.

2 - […]. 3 - [NOVO] O Governo

assegura a aprovação de um primeiro conjunto de planos setoriais de mitigação no prazo de vinte e quatro (24) meses após a entrada em vigor da presente lei.

Artigo 18.º […]

1 De dez em dez cinco em cinco anos, o Governo desenvolve e aprova, em diálogo com as estruturas representativas de cada setor e tendo em conta o parecer da CIEC, planos setoriais de mitigação das alterações climáticas a vigorar por um período de 10 5 anos. 2- […].

Artigo 18º

Planos setoriais de mitigação 1. De dez em dez anos, o Governo desenvolve e aprova, em diálogo com as estruturas representativas de cada setor e tendo em conta o parecer da CIEC, planos setoriais de mitigação das alterações climáticas a vigorar por um período de 10 anos.

2. Os planos setoriais são consistentes com as metas setoriais de mitigação, bem como com os instrumentos de planeamento previstos nos artigos anteriores.

RETIRADACONTRA PS A FAVOR PSD, BE, PCP CDS-PP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.) ABSTENÇÃO

APROVADO

N.º 1 PREJUDICADO

N.º 3 APROVADO POR UNANIMIDADE

PREJUDICADAn.º 2 CONTRA A FAVOR ABSTENÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE

Secção II

ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

Artigo 17.º

Prioridades nacionais em matéria de adaptação às

alterações climáticas

1- Tendo em conta as especificidades do território português, tomam especial relevância as ações de adaptação às alterações climáticas, no âmbito:

II SÉRIE-A — NÚMERO 30 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

48